Foto: Pixabay A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para suspender a cobrança contra o Estado do valor de R$ 43…
Decisão do TJSC reforça tese da PGE de que Judiciário não deve intervir em atos administrativos legais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manifestou entendimento de que o Poder Judiciário não deve interferir em decisões tomadas por gestores públicos quando os atos administrativos não forem…
Após notas definidas em audiência pública, 65 candidatos de concurso da PGE avançam à próxima fase
Foto: Maiara Gonçalves/PGE A comissão do concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado realizou, nesta sexta-feira, 12, em Florianópolis, audiência pública para identificação e atribuição de nota à…
Em Brasília, vice-governadora participa de audiência sobre enfrentamento à violência contra mulheres nas regiões fronteiriças
Foto: Pedro França/Agência Senado A vice-governadora Daniela Reinehr, juntamente com a Comissão Permanente de Políticas Públicas para Mulheres e Segurança Pública do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), participou nesta…
Em visita institucional, PGE e MPSC sugerem parceria para debater judicialização da saúde
Foto: Maiara Gonçalves/ PGE/SC A direção da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, em Florianópolis, visita institucional do procurador-geral de Justiça, Fernando…
PGE garante cobrança de quase R$ 1 milhão de ICMS de empresa importadora
Foto: Arquivo/ Secom A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigibilidade de quase R$ 1 milhão do imposto ICMS aos cofres públicos catarinenses. Em ação que…
PGE lança segundo edital do ano para acordo de precatórios
Foto: Maiara Gonçalves/PGE A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou o segundo edital de 2019 da Câmara de Conciliação de Precatórios que permite aos credores do Estado a…
Dano moral não é presumido nos casos em que exoneração ou demissão de servidor público é declarada ilegal
A ilegalidade da exoneração ou demissão de servidor público não caracteriza, por si só, dano moral. Esse foi o entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de…
PGE tem vitória em ação que discutia pagamento de R$ 1,1 milhão de ICMS aos cofres públicos
Foto: Maiara Gonçalves / PGEA Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) obteve êxito em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação que discutia…
Secretaria de Administração Prisional reúne 250 gestores para discutir boas práticas no setor
Fotos: Jaqueline Noceti / Divulgação SAP Cerca de 250 servidores dos sistemas prisional e socioeducativo participam do I Seminário de Gestão Governança e Boas Práticas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo até quarta-feira, 3,…