Autor do processo não parou em blitz de trânsito, estava sem documentos obrigatórios e exigia indenização de R$ 104 mil dos cofres públicos. Sentença foi reformada após recurso da PGE…
PGE/SC promove evento para discutir judicialização da saúde
Na pauta, custos dos medicamentos e impacto sobre a execução de políticas públicas por meio do SUS Foto: Arquivo/Secom A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promove um evento para tratar dos…
Contribuinte pode oferecer garantia ao Estado antes de cobrança judicial da dívida
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 28, o Decreto 868/2020 que regulamenta o oferecimento de garantia antecipada pelo contribuinte que tem…
Para STJ, crédito de ICMS sobre aquisição de produtos intermediários para indústria precisa de comprovação de consumo imediato e integral
Decisão partiu do pedido de crédito tributário de R$ 5 milhões por empresa de papel Foto: Ricardo Wolffenbüttel /Secom Atendendo os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Superior Tribunal…
Imetro-SC orienta consumidores sobre cuidados na compra de pescado congelado
Foto: Divulgação / Imetro-SC O glaciamento é essencial para garantir a qualidade dos alimentos e preservar as condições do pescado. No entanto, em nenhum momento, o peso da concentração de…
Justiça nega pedido de construtora que não comprovou despesas com manutenção de canteiro de obras de hospital em Joinville
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação movida por construtora. A companhia cobrava do Estado uma indenização de mais de R$ 2 milhões por ter…
PGE aprova portaria que padroniza cobrança de dívida ativa no Estado
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE) aprovou a Portaria que institui o Programa de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa no âmbito da…
STF pauta julgamento milionário de ação que envolve Santa Catarina
Ação trata da cobrança do ICMS sobre gás natural importado da Bolívia e consumido no Estado Foto: Arquivo/Secom O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, incluiu na pauta…
Central de Penas e Medidas Alternativas promove V Encontro de Mãos Dadas pela Paz
Imagem: Divulgação / SAP O dia 21 de setembro foi declarado pela ONU como o Dia Internacional da Paz. Para marcar a data, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa…
Governador acompanha posse do novo defensor público-geral de Santa Catarina
Foto: Peterson Paul O governador Carlos Moisés acompanhou, por videoconferência, a posse de Renan Soares de Souza como o novo defensor público-geral de Santa Catarina em solenidade na tarde desta…