O Procon Estadual protocolou na tarde dessa quinta-feira, 20, às 14h, uma Medida Cautelar Antecedente determinando a suspensão imediata de seus serviços e atividades comerciais em sites, rede social e…
Medicamento sem registro na Anvisa não pode ser fornecido pelo Estado, decide TJ
Santa Catarina não pode fornecer medicamento que não esteja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
Secretaria da Justiça abre licitação para construção de novas unidades em Itajaí, Criciúma e Tubarão
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) abriu licitação na forma de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para construção de unidades do regime semiaberto nos presídios de Itajaí…
Supremo declara inconstitucional a lei que anistiava servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual, que anistiou servidores públicos sancionados administrativamente por participar de movimentos reivindicatórios. A lei Nº 10.076 de 1996 foi proposta pela Assembleia…
Secretaria da Justiça e Ministério do Trabalho assinam convênio para instalar cozinha no presídio feminino da Capital
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, e o superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Luis Miguel Vaz Viegas, assinaram na…
Curso de Formação debate educação prisional em Santa Catarina
O secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Vanderlei José Zilli, participou na quarta-feira,12, da abertura da segunda etapa do Curso de Formação Continuada sobre Oferta de Educação em…
Justiça extingue ação para impedir convênio da Defensoria Pública Estadual
A Justiça Federal rejeitou a ação popular que buscava impedir a realização de convênio por parte da Defensoria Pública do Estado (DPE) para ampliação do atendimento jurídico de pessoas carentes.A…
Procuradoria participa de debate sobre greve nos serviços públicos
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, participou de um debate sobre direito de greve nos serviços públicos, durante o 6º Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pelo…
Secretaria da Justiça recebe cartão de pagamento para despesas emergenciais
O governador do Estado, Raimundo Colombo, entrega nesta quinta-feira, 6, o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) para 54 servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania. O…
Apenados da Penitenciária Industrial de Joinville constroem casinha em centro educacional infantil
A Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto, de Joinville, participou do projeto "Casinha do Parque", que contou com a mão de obra de dois internos do regime semiaberto. Os reeducandos construíram um…