A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Departamento de Defesa do Consumidor – Procon/SC, está disponibilizando para os catarinenses a partir desta sexta-feira, 12, um…
Empregado que aderiu ao PDI não tem direito a nova verba trabalhista
O empregado que adere a um Programa de Demissão Incentivada (PDI) ou Voluntária (PDV) está impedido de reclamar, posteriormente na Justiça, outras verbas trabalhistas e de questionar a validade da…
Lei que impedia punição disciplinar no serviço público é inconstitucional
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional o Artigo 29, da Lei Complementar Nº 605/2013, que impedia a administração pública de instaurar ou dar continuidade a processos disciplinares…
Palestra alerta sobre exploração do trabalho infantil
A Celesc e o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realizam nesta sexta-feira, 12, às 14h, em Palhoça, palestra para alertar as comunidades sobre os efeitos nocivos do…
Álvaro José Mondini toma posse como novo corregedor-geral da PGE
O procurador do Estado Álvaro José Mondini tomou posse nesta segunda-feira, 8, como novo corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele substitui o procurador Ricardo de Araújo Gama, que…
Defensoria Pública de Santa Catarina completa dois anos totalizando 180 mil intervenções
A Defensoria Pública de Santa Catarina completou dois anos de existência no mês de maio. Neste período realizou 44.122 atendimentos, 27.448 audiências e 109.779 atos e petições ajuizadas ou respondidas,…
Governador nomeia o novo corregedor-geral da PGE
O procurador do Estado Álvaro José Mondini é o novo corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O ato de nomeação, assinado pelo governador Raimundo Colombo, foi publicado no Diário…
Justiça Federal irá celebrar convênio com a Secretaria da Justiça para realizar videoaudiências
A Justiça Federal de Santa Catarina irá firmar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) para a realização de…
Justiça e Cidadania acompanha vistoria do TJ em obras da Penitenciária em Blumenau
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) acompanhou nesta quinta-feira, 21, uma visita institucional da Comissão de Assuntos Prisionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) às…
TJ proíbe professores grevistas de fazer manifestações perto de prédios públicos e de bloquear acesso às escolas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proibiu os professores estaduais em greve de realizar manifestações a menos de 200 metros de qualquer prédio público do Estado. Atendendo ao pedido…