A presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), Elizabete Luiza Fernandes Baesso, assinou nesta quarta feira 22, acordo de cooperação técnica pela sanidade alimentar com 27 entidades. A…
PGE/SC conquista na Justiça alvará de “habite-se” do Fórum de Florianópolis
A Justiça obrigou o município de Florianópolis a expedir o "habite-se" do prédio do Fórum da Capital. Desde a sua construção, em 1984, a administração do Tribunal de Justiça de Santa…
TJ nega indenização pela licença-prêmio que servidores não pediram para usufruir
Servidor público que se aposenta sem requerer o usufruto do benefício antes da aposentadoria não tem direito à indenização pelas licenças-prêmio não gozadas. Este foi o entendimento da 2ª Câmara…
TJ afirma que o Judiciário não pode definir lotação de policiais no lugar do Executivo
O Judiciário não pode determinar ao Executivo onde exatamente deve distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios de Santa Catarina. A partir deste argumento, o Tribunal de Justiça (TJ) estabeleceu…
Nota Oficial: Falecimento do agente penitenciário Misael Baruffi
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa, com pesar, o falecimento do agente penitenciário Misael Baruffi. Misael tinha 31 anos, era natural de Concórdia, trabalhava no Presídio…
Procuradoria Geral do Estado pede suspensão de liminar que paralisou curso da Polícia Militar
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou na tarde desta quarta-feira, 8, pedido de suspensão da liminar deferida pelo juiz de 2º grau Luiz Zanelato, que suspendeu o curso de…
Municípios do Alto Vale aderem à campanha da PGE para reduzir a judicialização da Saúde
Vinte e uma cidades da região do Alto Vale do Itajaí já editaram decretos que obrigam médicos e odontólogos do serviço público municipal a somente solicitar exames e receitar medicamentos…
PGE vai recorrer da decisão judicial de suspender temporariamente o início do curso de formação de novos PMs
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informa que, na tarde desta quarta-feira, 1º junho, foi intimada sobre a decisão judicial de suspender temporariamente o início do curso de formação…
TJ suspende imposições sobre Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis
O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu decisão de primeira instância que obrigava o Estado de Santa Catarina a encaminhar imediatamente à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando dezenas de…
PGE e outras entidades promovem curso sobre novo Código de Processo Civil
Começou nesta segunda-feira, 16, o curso “Atualização em Direito Processual Civil, o novo Código de Processo Civil”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Advocacia Geral da União (AGU)…