Catarinenses podem realizar doações ao Fundo da Infância e Adolescência do Estado
Ainda é possível fazer doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual para serem deduzidas na declaração do Imposto de Renda com ano base 2013. A doação pode ser realizada até 30 de abril, sendo que o limite é de 3% do imposto devido para os contribuintes Pessoa Física que utilizam o formulário completo. Saiba como contribuir, acesse o Perto de Você ou o site da Secretaria.
O programa da Declaração de Ajuste Anual de 2014 permitirá a realização da doação diretamente na declaração e o contribuinte deve preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA”, localizada em “Resumo da Declaração”. Ao escolher o FIA de SC aparecerá o CNPJ do fundo automaticamente. O programa emitirá um DARF para o pagamento da doação ao fundo beneficiário indicado. Posteriormente, a Receita Federal depositará os referidos valores na conta bancária específica do FIA Estadual.
A doação é de até 3% do imposto de renda devido, limitado a 6%, caso a pessoa física já tenha feito alguma doação em 2013 diretamente no site do fundo, referente ao ano calendário 2013. O próprio programa da receita indica o valor que você pode doar. A dedução não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado.
Ao contribuir com o FIA estadual o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesas, apenas destinará parte do seu imposto de renda devido em favor de crianças e adolescentes catarinenses. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar.
“A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, vai auxiliar entidades não governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Jorge Teixeira.
O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para a execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. As doações contribuirão para o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual. O FIA dispõe de uma conta específica em que ocorre, obrigatoriamente, a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo Fundo. O FIA/SC é gerenciado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Como contribuir – Para contribuir com o FIA, basta acessar o Perto de Você ou o site da Secretaria e clicar no ícone “Faça sua doação ao FIA”. Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, informe os dados, incluindo o valor que deseja doar. Imprima e pague o documento de arrecadação em qualquer agência bancária. Mais informações: fia@sst.sc.gov.br, ou no telefone (48) 3664-0619.Para doar: www.sst.sc.gov.br/fia/
Ações previstas por meio do FIA/SC:
2014
Saldo total em conta do FIA (até março): R$ R$ 1.093.897,28
• Programa “Construindo a Cidadania Infanto-juvenil” para projetos socioeducativos – Investimento de R$ 830 mil
• Capacitações para conselheiros estaduais, municipais e operadores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
• Elaboração do diagnóstico estadual da situação da criança e adolescente
• Incentivo à guarda e adoção
• Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Ações realizadas por meio do FIA/SC:
2013
• Capacitação dos 40 conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA);
• Seis Encontros dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nas mesorregiões de Santa Catarina, envolvendo 1.800 profissionais da rede de atendimento (Grande Florianópolis, Serrana, Oeste, Sul, Norte, Vale do Itajaí);
• Capacitação de 300 profissionais do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas – LA e PSC;
• Impressão de 3.000 exemplares das Deliberações da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Implantação da Escola de Conselhos em Santa Catarina – Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e municípios para 1.095 conselheiros
• Valores aplicados em 2013 – R$ 459.823,90
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