Foto: Ricardo Trida/SECOM

Santa Catarina passou a ser um dos 23 estados participantes do Pacto pela Governança da Água, proposto pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a cooperação entre governo federal e estadual na gestão de recursos hídricos. A assinatura do termo de participação aconteceu hoje (11) em um evento em Blumenau, com a presença do Governador do Estado Jorginho Mello, do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes e do diretor-presidente da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) Edson Moritz.

O Pacto pela Governança da Água tem três objetivos específicos de atuação. O primeiro é o de aprimorar a gestão de recursos hídricos de bacias hidrográficas. Para isso, União e estados compartilham informações e atividades em uma série de ações. Exemplos dessa articulação são o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que integra os dados dos usuários de água de domínio federal e estadual, e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), que é um banco de dados para gestão de águas. Ambos são coordenados pela ANA e alimentados em parceria com os estados participantes.

O segundo objetivo é o de harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico. A partir do Pacto, a ANA intensifica o apoio às entidades reguladoras de saneamento básico infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) e promove cursos e seminários de capacitação para o cumprimento das metas de regulação previstas no Marco.

Por fim, o Pacto também foca nos mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, seguindo a Política Nacional de Segurança de Barragens. Assim, ANA e estados passam a alinhar sua fiscalização, organizar atividades de capacitação e celebrar contratos de recursos financeiros com os fiscalizadores que cumprirem metas.