Carteira de identificação do artesão.

O que é ?

Carteira oficial do artesanato no país. O artesão que possui a carteirinha tem uma série de benefícios: » Isenção do ICMS dentro do Estado; »  Facilidades de acesso ao micro-crédito; » Ser contribuinte autônomo/artesão para fins previdenciários; » Acesso as Feiras do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Quais requisitos devo cumprir ?

» Ser maior de 18 anos;  » Se for estrangeiro, ter o visto de permanência no País;  » Apresentar 3 peças prontas com fotos e executar um trabalho na presenças das técnicas;  » Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;  » Fotocópia do Comprovante de Residência;  » Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;  »  Fotocópia do Registro da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, se for indígena.

Como fazer ?

Procurar o Setor de artesanato da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda da SST, localizado na Av. Mauro Ramos 722, Florianópolis. E-mail: artesanato@sine.sc.gov.br ou telefone (48) 3664 0756.

Quanto custa ?

Gratuito

Quem oferece este serviço ?

SST – Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

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