Cartão de pagamentos será ampliado no serviço público estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou no início deste ano uma pesquisa de opinião entre os usuários do Cartão de Pagamentos do Estado de SC (CPESC), implantado em 2014 em 1.070 escolas públicas de todo o Estado. O resultado apontou índice de satisfação (bom e ótimo) de 88,5%. Se considerada a opção “regular”, o número chega a 98,4%.
Os 708 respondentes são de todas as regiões do Estado. “O resultado comprova o acerto do Governo ao descentralizar despesas de menor valor, dando mais autonomia e resolutividade aos diretores de escola. Nosso objetivo é desburocratizar a gestão cada vez mais, ampliando para outras áreas o uso do cartão”, informou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
No final e 2014 o CPESC foi implantado na Secretaria de Justiça e Cidadania, para uso por unidades prisionais e de formação de cidadania; na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para unidades regionais de fiscalização ambiental; na Secretaria de Administração; na Secretaria de Planejamento; na Secretaria de Articulação Nacional e na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages. Grandes áreas da segurança pública e da saúde devem passar a utilizar o cartão também.
Regulamentado no final de 2013, pelo Decreto n. 1.949/2013, o CPESC foi implantado em 2014, para permitir que unidades administrativas vinculadas a órgãos e entidades do Estado possam, com maior eficiência e transparência, realizar aquisições e contratações de despesas de pequeno vulto, extraordinárias ou urgentes.
“Além de auxiliar a gestão, o CPESC fortalece o controle, sobretudo, social, pois o cidadão pode acompanhar os gastos, conforme são realizados, no Portal de Transparência do Estado ”, explica a diretora de Contabilidade Geral da Fazenda, Graziela Meincheim.
O CPESC possibilita que cada unidade administrativa possa aplicar, anualmente, R$ 8 mil em despesas gerais de manutenção não previstas. Os adiantamentos podem ser utilizados até 60 dias após a data da concessão, momento em que deve ocorrer a prestação de contas que também foi automatizada para o CPESC.
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