Proprietários de terras precisam fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo encerra na terça, 5/5. A regularização é obrigatória para todas as propriedades com uso para agricultura, pecuária ou floresta, tanto em área rural como urbana. Até o momento não há sinalização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em prorrogar o período.

Do total de 7.158 propriedades nos oito municípios da região Norte apenas 1.038 estão registradas. Isso corresponde a 14,5%, levantamento referente ao mês de março. É de Barra Velha o melhor percentual de inclusão, 36,52% já regularizaram a documentação. A cidade com maior número de propriedades a ser incluídas é Joinville, seguida de Araquari e Garuva. A partir de maio de 2017 os bancos não poderão gerar operações de crédito e financiamento sem o recibo do CAR.

O sistema para elaboração e envio está disponível em www.cadastroambientalrural.sc.gov.br ou www.car.gov.br. Em cada município há pessoas treinadas para auxiliar na declaração. “Não há necessidade de o proprietário pagar valores para algum profissional porque basta ele se informar, baixar o sistema e fazer a declaração”, explica Hector Silvio Haverroth, engenheiro agrônomo da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri).

“Nosso Estado está em primeiro lugar no número de cadastros tendo ultrapassado a marca de 106 mil inclusões no sistema”, acrescenta José Emídio Trilha, gerente de recursos minerais da secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável. Depois aparece Minas Gerais e o Paraná. Em Santa Catarina 96% das propriedades são de pequeno porte, aquelas com limite de quatro módulos fiscais.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Lei nº 12.651/2012. Estabelece questões relacionadas à preservação das áreas de preservação permanentes (APPs), reserva legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR) – dependendo do tamanho da propriedade e uso atual do solo. Dados pessoais do proprietário e a localização georreferenciada das terras são informações exigidas.

Detalhamento do Cadastro Rural Ambiental (CAR)

Araquari: 874 imóveis, 115 incluídos no CAR –13,16%

Barra do Sul: 88 imóveis, dois incluídos no CAR – 2,27%

Barra Velha: 494 imóveis, 164 incluídos no CAR – 36,52%

Garuva: 908 imóveis, 139 incluídos no CAR – 15,3%

Itapoá: 154 imóveis, oito incluídos no CAR – 5,19%

Joinville: 3208 imóveis, 372 incluídos no CAR – 11,6%

São Francisco do Sul: 754 imóveis, 66 incluídos no CAR – 8,75%

São João do Itaperiú: 678 imóveis, 172 incluídos no CAR – 25,37%

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