O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) vai intensificar as fiscalizações das revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o Estado. A iniciativa é resultado do novo convênio firmado entre a instituição e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visando o aumento da segurança contra acidentes nestes ambientes em municípios catarinenses.

A partir desta segunda-feira, 24, 39 bombeiros militares estão reunidos em Florianópolis com técnicos da ANP para uma capacitação específica, ministrada por representantes do órgão federal, voltada para a padronização dos procedimentos de vistoria e fiscalização a este tipo de edificação.

Até o término da vigência do convênio, no final de 2015, estima-se que pelo menos 4 mil vistorias a revendas de GLP sejam realizadas pelos militares em todo o Estado. Em Santa Catarina, as revendas de GLP devem seguir o que estabelecem a legislação própria da ANP e, ainda, obedecer as Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) do CBMSC.

A partir do treinamento, os bombeiros militares terão melhores condições de realizarem as inspeções e aplicarem sanções administrativas (advertência, multa ou interdição) nos casos em que forem encontradas inconformidades com a legislação pertinente.

Segundo convênio

Este é o segundo convênio firmado entre o CBMSC e a ANP para garantia da segurança contra incêndio das revendas de gás no Estado. Entre 2010 e 2012, houve o primeiro acordo de cooperação técnica entre as instituições que, como o atual, também buscava inibir o funcionamento de revendas clandestinas de GLP.

Na época, apenas 800 estabelecimentos de revenda de gás liquefeito de petróleo mantinham registro junto à ANP em Santa Catarina, com estrutura adequada e os devidos alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, prefeituras, contratos sociais e isenção estadual.

Nos dois anos de fiscalização, foram identificadas 594 revendas irregulares, com depósitos clandestinos funcionando em residências (casas, garagens etc). A partir da atuação conjunta dos bombeiros militares e fiscais federais, um número considerável de edificações onde funcionavam revendas de GLP foram regularizadas e, assim, a segurança da população foi reforçada.

Conforme o último relatório, o número de revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) regularizados no Estado atingiu 3,3 mil em 2013. Acredita-se que o aumento considerável do número de estabelecimentos regularizados a partir de 2010 tenha relação direta com o trabalho conjunto entre as instituições.

Apoio federal

Além de proporcionar treinamento técnico especializado aos militares, a parceria com a ANP envolve o repasse de recursos para a modernização das Seções de Atividades Técnicas (SAT) – responsáveis pelos serviços de análises de projetos e vistorias visando o cumprimento das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) estaduais – do CBMSC.

Para 2014, está previsto o repasse de quase R$ 1 milhão em investimentos da ANP ao Corpo de Bombeiros Militar para a compra de viatura e equipamentos específicos para as inspeções dos locais de revenda de GLP, como luxímetros (aferição da incidência da luz), pitômeros e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para uso dos militares.

Felipe Rosa – Soldado BM
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