A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publica nesta segunda-feira, 7, uma nova portaria com regras específicas para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina.

A normatização esclarece os critérios para a atividade na região de Florianópolis e atende a uma antiga reivindicação dos pescadores artesanais locais.

Entre as principais determinações, está a exigência do uso de redes de pesca com malha mínima de 50 milímetros e a medida vale para os camarões branco e rosa, que são comuns na região. 

A portaria também define que o tamanho mínimo de captura dos camarões deve ser de 9 centímetros, com tolerância de até 10% do total pescado para exemplares menores e que o comprimento máximo das redes será de 600 metros.

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, explica o assunto e ressalta a importância da regulamentação:

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De acordo com o comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Fabrício Berto da Silveira, a portaria traz segurança jurídica para os pescadores e para a fiscalização da atividade:

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O pescador do bairro João Paulo, em Florianópolis, Silvanir Ferreira, comemora a regulamentação das normas após mais de 40 anos:

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Repórter: Marcos Lampert