Foi assinado nesta sexta-feira, 11, o termo de cooperação que insere Blumenau no projeto “Cidade Livre de Pirataria”. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça e a prefeitura de Blumenau. “Além de frustrar o consumidor nos quesitos qualidade e eficiência, a pirataria pode representar sérios danos à saúde, bem como prejuízos econômicos, pois desestimulam as empresas que trabalham dentro das normas legais, pagam seus impostos e geram emprego”, afirma o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Foto: Michelle Nunes / SDS

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Blumenau é a primeira cidade do Estado a participar do projeto, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e conta com adesão de outros 13 municípios no país. O objetivo é ampliar o envolvimento das cidades no combate a venda e distribuição de produtos piratas, já que as prefeituras são responsáveis pela fiscalização e pela concessão e cassação de licenças e alvarás do comércio.

“A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa”, revela o presidente do Cecop, Jair Schmitt. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNPC), os prejuízos com a pirataria são na ordem de R$ 30 bilhões, sendo os óculos a mercadoria mais falsificada e contrabandeada. Somente com este produto R$ 8 bilhões deixaram de ser arrecadados.

Após a assinatura, foi entregue o 4º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, que visa identificar projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e a outros delitos contra a propriedade intelectual em 2014. O prêmio é dividido em três eixos: econômico, educacional e repreensivo.

Os vencedores no âmbito econômico foram a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que levou o ouro, e a prata foi para a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial do Rio de Janeiro. Na categoria educacional, as homenagens foram para a American Chamber of Commerce for Brazil (Amcham), Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região – São Paulo e Sport Club Corinthians Paulista. Já no eixo repressivo, o primeiro lugar foi para a Polícia Rodoviária Federal, o segundo para a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) de São Paulo e, em terceiro, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador.

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