O secretário de Estado da Defesa Civil de SC, Rodrigo Moratelli, esteve em Brasília nesta terça-feira, 12, para discutir a situação da Licença Ambiental da Barragem de Botuverá. A reunião é fruto da conversa com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha no final de junho.

Foto: Divulgação / SDC

Durante a conversa, foi firmado um Termo de Compromisso que propicia a continuidade do licenciamento ambiental. Conforme Moratelli, foram estabelecidas nesse Termo as condicionantes ambientais do ICMbio. Além de atribuir ao Ministério do Meio Ambiente e à Casa Civil o prazo para a edição de uma medida provisória alterando os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, suprimindo a área afetada e recebendo área desapropriada do empreendimento em compensação.

Conforme Moratelli, em até três semanas todos irão se reunir novamente na Casa Civil em Brasília, para avaliar a minuta do termo de compromisso e definir os próximos atos. Ainda em Brasília, o secretário tratou de assuntos na Defesa Civil Nacional relacionados à instituição.

Barragem de Botuverá

A obra com 40,8 metros de altura e 124 metros de largura vai minimizar os efeitos das inundações na região – especialmente em Brusque e Itajaí – provocadas pelo Rio Itajaí-Mirim. A Barragem de Botuverá terá capacidade para armazenar cerca de 20 milhões de metros cúbicos de água em momentos de chuva intensa. A obra está orçada em R$ 115 milhões e já conta 60% de financiamento do Banco do Brasil. O restante está previsto no PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento).

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