Após um ano de implantação, a Reforma da Previdência promoveu um aumento de R$ 308 milhões entre os meses de novembro de 2021 e junho de 2022 na base de contribuições dos servidores. O incremento é fundamental para a sustentabilidade do sistema, diminuindo o dispêndio do tesouro no pagamento do déficit financeiro mensal, permitindo que o Estado empregue esses recursos em áreas que atendam às demandas do catarinense.

A contribuição previdenciária é o desconto realizado na remuneração dos servidores para custear o regime de previdência ao qual estão vinculados. É realizado de forma compulsória, mensalmente, a partir da aplicação do percentual previsto para o respectivo regime sobre o salário de contribuição.

Conforme a base de dados de 2020, o total de servidores ativos é de 47.625 e de aposentados é de 49.522, mais 9.677 pensões por instituidor de pensão (servidor falecido), representando mais de 12 mil benefícios de pensão, quando consideradas as cotas-partes com mais de um dependente, e ainda as pensões de militares que permanecem sendo concedidas pelo Iprev. Na média geral dos segurados, há menos de um servidor na ativa para um aposentado (0,80). MP e TJ apresentam mais de dois servidores na ativa para cada um aposentado. Portanto, a massa atual de segurados e beneficiários encontra-se em proporção desfavorável ao conceito de repartição simples, exigindo sucessivos e crescentes aportes do Tesouro para a cobertura da insuficiência financeira.

De acordo com projeções, existem 9.116 servidores que apresentam os requisitos para aposentadoria em 2021, montante que totaliza aproximadamente 19,14% da massa de servidores ativos em Santa Catarina ou R$1,027 bilhões extras em despesas de pessoal anualmente.

Antes, a faixa de isenção estava no patamar de R$ 6.433,57 (teto do INSS) e após a lei sancionada, passou para R$ 1.212, o atual salário mínimo nacional. O objetivo da reforma da previdência é de ter efetividade na contenção da escalada dos deficits, neste sentido a meta a ser alcançada é uma redução de 25% no deficit atuarial atual. Para tanto é necessário que o limite de isenção de contribuição dos inativos e pensionistas, atualmente limitado ao teto do RGPS, seja reduzida a isenção para 01 SM.

A adoção da medida é a mais promissora dentre todas as outras, pois é justamente a maior massa de segurados, que demanda recursos e fonte viável de novas receitas, uma vez que se encontra com limite de isenção em R$ 6.101,06. Assim, o deficit atual de R$ 149 bi se reduziria à R$ 112 bi. Por mais que pareça promissor, o saldo remanescente ainda terá que ser parcelado pelo Tesouro para fins de equacionamento da dívida. Então, quanto menor o saldo mais viável se torna a possibilidade de equilíbrio do RPPS.

“Esse desconto faz parte de uma política de sustentabilidade do regime de previdência – todos estão contribuindo um pouco mais para todos poderem receber seus benefícios de forma tempestiva, nos valores corretos e para que não haja uma ruptura do sistema” explica o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça.

Vale lembrar que aposentados e pensionistas com doença considerada para fins de isenção de imposto de renda pagam a previdência apenas se os ganhos estiverem acima do teto do INSS.

Iprev investe em tecnologia e na excelência do atendimento ao cidadão

Durante os últimos quatro anos, o Iprev investiu em melhorias significativas para aperfeiçoar o atendimento à população catarinense. Entre as principais ações para atingir este objetivo destacam-se:

Central de Atendimento

Para atender melhor aos servidores aposentados e pensionistas que procuravam pessoalmente o Iprev houve a reforma logística do casarão ao lado do prédio oficial. Assim foi possível acomodar a central de atendimento. A implementação da Central de Atendimento promove eficiência e celeridade aos beneficiários. Consultas de contracheques, cronograma de pagamentos e outras informações com alta demanda já possuem uma rotina automática própria, proporcionando segurança e agilidade no atendimento aos pensionistas e aposentados. Licitação de aplicativo omnichannel, permitindo a criação de uma Unidade de Resposta Audível – URA para o telefone, WhatsApp, Chatbot e E-mail. Atualmente, o aplicativo permite a gravação dos atendimentos por telefone e mensagem, além de informar as principais estatísticas de atendimento.

Padronização nos Atendimentos

A elaboração de manuais – aposentadoria, averbação e pensão – que permitiu a pulverização do conhecimento dos servidores proficientes em suas funções. Agora os servidores possuem um conjunto de materiais que auxiliam na celeridade e resolubilidade do setor. Resoluções e portarias também foram elaboradas com o intuito de padronizar os procedimentos.

Dispensa de Prova de Vida

Outra ação importante a ser destacada na gestão 2021/2022 foi a realização de diferentes convênios para acessar a base de informações de óbitos de Santa Catarina e do Brasil. Dentre elas, convênio ARPEN para verificar os óbitos em território estadual; convênio TJSC para verificar os óbitos em território estadual; convênio SIRC para verificar os óbitos em território nacional.

O conjunto destas informações permite a dispensa da prova de vida anual dos beneficiários, tendo em vista que estas informações já estão nas bases de dados supracitadas. O Iprev é o primeiro RPPS/SC a dispensar a prova de vida, marco histórico para todos os Regimes Próprios do Brasil.

É importante destacar que mesmo a prova de vida não sendo mais necessária, o Iprev adotou a política de atualização cadastral dos segurados (aposentados e pensionistas) a cada dois anos.

Novo site do Iprev

O novo site foi totalmente desenvolvido para facilitar a vida dos aposentados e pensionistas. Todas as informações estão disponíveis de forma clara e com linguagem acessível para que os segurados possam acessar os serviços que desejam sem se deslocar ao Iprev.