De 2019 a 2022, a Perícia Oficial catarinense sofreu um processo de modernização e inovação jamais visto em toda sua história. As ações do Governo do Estado, em prol das forças de segurança, contemplaram praticamente todas as principais demandas do órgão pericial e de seus servidores. Entre elas, a tão sonhada criação da Polícia Científica de Santa Catarina, que substituiu o antigo Instituto Geral de Perícias e veio consolidar o momento ímpar vivido pela instituição.

A criação do Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof), em 2019, foi o início propriamente dito. Além de viabilizar a autonomia financeira, orçamentária e patrimonial do órgão, a iniciativa promoveu uma jornada de desenvolvimento e fortalecimento sem precedentes. O perito-geral Julio Freiberger Fernandes ressalta o impacto positivo das conquistas alcançadas pela Polícia Científica no período, principalmente, no aprimoramento dos serviços prestados e no fortalecimento da categoria.

“Os investimentos e o apoio do Governo do Estado à Segurança Pública promoveram avanços importantes para as instituições. Na Perícia Oficial conseguimos aprimorar os processos administrativos, modernizar nossas estruturas, adquirir novas tecnologias e ampliar o quadro efetivo. Assim, criamos melhores condições de trabalho aos nossos servidores, o que refletiu diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Hoje podemos dizer que estamos entre as melhores instituições periciais do país”, destaca.

Em nome do governador Carlos Moisés, o perito-geral da Polícia Científica – e atual presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública – agradeceu a todos que contribuíram para a evolução da Perícia catarinense nesses quatro anos. E na figura do seu antecessor, perito criminal Giovani Eduardo Adriano, enalteceu a dedicação, o compromisso e o trabalho competente de todos os servidores do órgão.

Criação da Polícia Científica

Dos objetivos mais relevantes alcançados nesta gestão, a criação da Polícia Científica de Santa Catarina representou um divisor de águas na história da Perícia Oficial. Na visão dos profissionais, o projeto teve valor inestimável em termos de representatividade e valorização. É importante destacar que a mudança da nomenclatura não gerou novas despesas ao Estado, não provocou alterações na estrutura organizacional e nem afetou a prestação dos serviços à sociedade catarinense.

“A padronização dos órgãos de Perícia Oficial fortalece a imagem e a representatividade das instituições frente à população e demais órgãos de Segurança Pública. Mais que a satisfação dos nossos agentes diante do reconhecimento, a consolidação nacional desse projeto trará benefícios conjuntos, como a redução de custos a partir de aquisições envolvendo todas as polícias científicas”, explica Julio Fernandes.

Destaque nacional no processo de identificação civil

Depois de três décadas de muitas discussões e nenhum avanço em relação à unificação de documentos civis no Brasil, no ano de 2021 o projeto pioneiro da Polícia Científica de Santa Catarina consolidou a criação do primeiro documento de identidade do país com numeração única para RG e CPF. A partir do cruzamento de dados do cadastro biométrico do Estado, com a base de dados da Receita Federal, o novo documento passou a utilizar o CPF também como RG, tornando-se mais prático e seguro.

Considerando a vulnerabilidade dos sistemas de identificação civil administrados pelos estados, no tocante a fraudes, o projeto catarinense foi criado com o propósito de construir um sistema nacional de identificação único e muito mais seguro. Por conta disso, depois do lançamento em território catarinense era preciso garantir a adesão de todas as unidades da Federação ao modelo.

Felizmente, em fevereiro de 2022 o Governo Federal eliminou esse obstáculo ao lançar um novo documento de identidade com abrangência nacional, cuja principal característica é exatamente o uso do número único. Para o diretor de Identificação Civil e Criminal, perito Fernando Souza, essa também foi uma vitória de Santa Catarina, já que o estado viabilizou o modelo de forma inédita no país.

“Com a criação do documento de número único, Santa Catarina garantiu mais praticidade aos cidadãos e muito mais segurança aos dados civis. Também conseguimos estabelecer melhorias importantes no processo de emissão do documento. Somando nossas unidades próprias aos postos de identificação conveniados com prefeituras e estabelecimentos privados, atualmente mantemos 284 pontos de atendimento à disposição da população em todas as regiões”, revela Souza.

Modernização das estruturas

Com recursos próprios e investimentos recordes direcionados à Segurança Pública – pelo programa SC Mais Segura – a Polícia Científica experimentou pela primeira vez a autonomia para investir na infraestrutura de suas unidades. São diversos projetos em curso, a exemplo da recém-concluída unidade de Concórdia, cujo projeto na ordem de R$ 298 mil garantiu a reforma e adequação do prédio às normas técnicas atuais.

Paralelo a isso, o órgão investiu como nunca na modernização de suas estruturas móveis e equipamentos. A renovação das estações de trabalho de suas 30 unidades – 417 novos computadores – foi mais uma ação marcada pelo ineditismo. Os investimentos garantiram ainda a modernização da área técnica, com a aquisição de maletas para local de crime, copiadoras e duplicadoras forenses de discos rígidos, leitores biométricos e scanners de mesa, sistema de cromatografia gasosa e espectrômetro de massas, mobiliários, estações avançadas de trabalho e notebooks de alto desempenho para o trabalho pericial.

Outra demanda urgente contemplada nesta gestão foi a substituição das viaturas utilizadas pelos agentes de campo da Polícia Científica. Além de prejudicar as atividades diárias, por conta de problemas cada vez mais frequentes, a frota sucateada representava riscos à segurança dos servidores. Com recursos na ordem de R$ 12 milhões, do Fumpof e do SC Mais Segura, a instituição comprou 88 viaturas caracterizadas SUV, oito viaturas para transporte de cadáveres e um veículo para transporte de cargas.

Ampliação do efetivo

Depois de conviver durante anos com um déficit histórico de pessoal – impactando diretamente no dia a dia das equipes e na qualidade dos serviços – em 2019 a Polícia Científica foi contemplada com a nomeação de 65 peritos criminais, 29 médicos legistas e 2 papiloscopistas, todos aprovados no concurso realizado em 2017. Na época, foi a maior convocação de servidores registrada em 14 anos de existência do então Instituto Geral de Perícias.

E não parou por aí. Em 2022, o Governo do Estado definitivamente avançou sobre a antiga demanda ao ampliar novamente, de forma inédita, o quadro funcional da Polícia Científica de Santa Catarina. Além de convocar outros 75 peritos oficiais do concurso realizado em 2017, o Poder Executivo determinou a nomeação imediata de 70 candidatos aprovados no concurso público para auxiliar médico-legal, lançado em 2021 e homologado em 2022.

Completando as ações relacionadas ao aumento do efetivo, em setembro de 2022 foi aberto o maior concurso público da história da Perícia Oficial catarinense, com 196 vagas para o cargo de auxiliar criminalístico. O incremento de servidores teve impacto imediato na qualidade e acessibilidade dos serviços prestados à população.

:: O balanço completo das ações desenvolvidas pela Polícia Científica, entre 2019 e 2022: