Em setembro de 2021, o governador Carlos Moisés e a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Janice Krasniak, deram início à formalização dos repasses daquele que é considerado o maior pacote de investimentos da história para inclusão de Santa Catarina: o Programa SC Mais Inclusiva, que já destinou mais de R$ 400 milhões para as instituições especializadas em educação especial.

O programa visa a promoção da autonomia, independência, dignidade e melhoria da qualidade de vida de quase 30 mil educandos com deficiência atendidos pelas instituições especializadas do estado. Já foram mais de 800 projetos aprovados. 

Os valores serão utilizados em reformas, ampliações de sedes, construção de novos prédios, compra de equipamentos de informática e eletrônicos, aquisição de veículos e ônibus adaptados, parques e academias acessíveis, implantação de jardins sensoriais, salas de psicomotricidade e de integração sensorial, móveis adaptados para sala de aula, equipamentos de tecnologia assistiva para cegos, entre outras demandas.

“Nós precisamos de um olhar diferenciado para a educação especial, um olhar de inclusão. É necessário acreditar que ela traz bons resultados, humanizando as relações, qualificando os professores. Por tudo isso, o Governo do Estado tem esse olhar sistêmico, fazendo os maiores investimentos da história nesse setor. Não basta apenas dizer que a educação é o futuro. São necessárias ações e nós estamos fazendo isso”, ressaltou o governador, destacando que os repasses do SC Mais Inclusiva são feitos de acordo com as necessidades apontadas pelos gestores das instituições.

“É o olhar humanizado do governador para o segmento da pessoa com deficiência. O investimento inicial era de R$ 100 milhões e hoje esse valor mais que triplicou. Mudamos a forma de avaliação técnica dos projetos para garantir mais transparência e melhor utilização dos recursos nessas demandas tão urgentes”, destaca a presidente da FCEE, Janice Krasniak. “Somente um governo que acredita no respeito e na dignidade que as pessoas com deficiência merecem, investe com qualidade e eficiência onde as necessidades são reais”, concluiu.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é o órgão do Governo de Santa Catarina responsável pela coordenação técnica e pelos repasses financeiros para as 250 instituições parceiras que atendem mais de 30 mil pessoas com deficiência em todo o estado.

Obras em todo o estado

As obras de construção ou ampliação de sedes de instituições especializadas estão ocorrendo em todo o estado. Entre as principais está a ampliação da sede da Apae de Florianópolis, com recursos de R$ 5 milhões e previsão de entrega até o fim deste ano. O novo espaço possui 2,4 mil metros quadrados, que irão abrigar 40 novas salas e um espaço de integração sensorial. Atualmente, a Apae atende 650 alunos, após as obras a capacidade alcançará mil educandos.

A Apae de Braço do Norte, no Sul do Estado, recebeu R$ 456 mil para a ampliação da sua sede. “É a primeira vez que vimos um repasse tão significativo para a Apae, e isso não é só aqui, é em todo o estado”, destacou o diretor da instituição, Angelo de Souza, acrescentando que “os investimentos representam um grande ganho para pais, professores e comunidade”.

Entre as outras instituições que receberam recursos, destacam-se também as reformas e ampliações  das Apaes de São José (R$ 3 milhões), Abelardo Luz (R$ 3 milhões), Gaspar (R$ 5 milhões), Três Barras (R$ 1,5 milhão) e São João do Oeste (R$ 1 milhão).

Outras ações importantes

Além do histórico investimento nas instituições parceiras, pelo Programa SC Mais Inclusiva, outras ações mais pontuais merecem destaque, como o Programa Acolher e a concessão da aposentadoria especial para os professores da Educação Especial.

“Tiramos sonhos do papel e tudo isso graças ao olhar humanizado do Governador Carlos Moisés para o segmento da pessoa com deficiência”, resume a presidente da FCEE, Janice Krasniak. “Hoje a FCEE é uma referência para Santa Catarina e para o Brasil. Nunca se colocou tanto dinheiro na educação especial. O momento é de agradecer”, acrescentou.

O Programa Acolher foi mais uma das tantas ações inéditas deste governo, referendado pela primeira-dama do Estado, Késia Martins. Com um investimento de R$ 4 milhões, o programa garantiu recursos para a manutenção das atividades de 39 instituições parceiras da FCEE, não atendidas pela Lei 13.334/2005 no art. 8. Os repasses beneficiaram 2,28 mil educandos atendidos por essas instituições, pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência visual, Síndrome de Down, surdez, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

Outra grande conquista foi a extensão do direito da aposentadoria especial para os professores que atuaram na FCEE e em suas instituições parceiras, reparando um dano histórico sofrido pela categoria, pois o benefício já era concedido aos profissionais da rede regular de ensino desde 2012. A negociação para a aprovação da extensão deste direito envolveu diversos órgãos do Estado e beneficia pelo menos 700 profissionais.

Melhorias no campus

No campus da FCEE, em São José, são visíveis os avanços ocorridos desde 2019. A realização de um concurso público com 99 vagas para o quadro civil da Fundação garantirá a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Entre os cargos contemplados no concurso estão psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A previsão é que os novos servidores tomem posse já no início de 2023.

Esperado há mais de 15 anos, o novo prédio da FCEE finalmente saiu do papel em 2022. As obras começaram em abril deste ano e transformaram o campus em um grande canteiro de obras. A nova estrutura terá mais de seis mil metros quadrados e está sendo construída com a tecnologia BIM. A construção está orçada em R$ 24,5 milhões e será uma referência em acessibilidade no país com seus três pavimentos.

O espaço, batizado de Edifício Guilherme Kuerten, vai abrigar centros de atendimento especializado voltados para pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação. A estrutura supre uma necessidade de locais mais adequados e acessíveis para os cerca de 600 atendimentos diários na sede da Fundação.

Sistema tecnológico pioneiro em Santa Catarina 

Entre as muitas aquisições realizadas neste período, teve grande destaque a compra de um sistema digital para a produção de assentos e encostos de cadeiras de rodas para a adequação postural de educandos com deformidades ósseas. Um dos únicos no Brasil e pioneiro em Santa Catarina, o complexo possui Comando Numérico Computadorizado – CNC, que controla digitalmente vários elementos, permitindo a adaptação das cadeiras de rodas, oferecendo mais conforto à pessoa com deficiência.

“A FCEE é uma das únicas instituições públicas do país com sistema de adequação postural via fabricação digital como este. Somente no campus, em São José, são mais de 60 pessoas com esse tipo de comprometimento e o serviço está sendo estendido também para os educandos das instituições parceiras”, explica Ana Carolina Savall, coordenadora do Centro de Tecnologia Assistiva da Fundação.