A criação da Polícia Penal, uma das mais modernas do Brasil, a nomeação de 948 servidores aprovados em concurso público, o avanço dos programas de reabilitação social e econômica com a oferta de vagas de trabalho e escolarização para apenados, cursos de capacitação profissional e inúmeras ações de combate e controle da Pandemia de Covid-19 nos sistemas Prisional e Socioeducativo marcaram os quatro anos da gestão Carlos Moisés.

Um dos principais atos da gestão Moisés, e que se tornou decisivo para a consolidação do sistema que atende apenados e adolescentes, foi a criação da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, a SAP, durante a Reforma Administrativa, em 2019. Com orçamento próprio e gerida por servidores públicos, a Secretaria permitiu que o sistema desse um salto de qualidade e se tornasse referência no Brasil.

A SAP tem sob seu comando a gestão do sistema que envolve cerca de 24 mil apenados dos regimes fechado, provisório e semiaberto e 370 adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida de privação de liberdade determinada pelo Poder Judiciário.

Atualmente, a Secretaria tem cerca de 4 mil servidores, sendo cerca de 2,9 mil efetivos e 1,3 mil temporários. Desde janeiro de 2020 já foram nomeados 948 novos policiais penais, todos do concurso público realizado em 2019. No sistema socioeducativo foram nomeados 127 novos agentes de segurança, remanescentes do concurso de 2016.

Em relação aos investimentos realizados, ter como prioridade a qualificação do gasto público foi decisivo para a chegada de novos recursos. Após um amplo estudo, a SAP iniciou um bem-sucedido programa de renegociação de contratos que gerou uma economia de R$ 104 milhões. O resultado foi a compra de uniformes, viaturas, equipamentos, armamentos e a realização de cursos de capacitação, entre outras melhorias.

Outra conquista foi a elaboração do Plano de Carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativos, com progressão na carreira, antiga reivindicação da categoria.

 Já a Academia de Administração Prisional e Socioeducativa realizou mais de 60 cursos de formação continuada só em 2022, capacitando 2,2 mil servidores. Também foi oferecido o Curso de Formação Profissional para 486 candidatos remanescentes e formados 200 especialistas do Programa SapCiência, lançado em 2021. No próximo ano, haverá os primeiros Mestres e, em 2025, os primeiros doutores do Programa.

Nos últimos quatro anos, a tecnologia foi uma das demandas que mais cresceu na área, principalmente durante a pandemia. Para atender às demandas, foram investidos cerca de R$ 11,4 milhões na renovação de equipamentos e ampliação da capacidade de internet nos presídios, penitenciárias e unidades socioeducativas.

Hoje a família pode optar por visitar o interno de forma virtual ou presencial. O investimento também permitiu, por meio de uma parceria com a OAB, a instalação de parlatórios virtuais, que agilizam os atendimentos pelos advogados.

Atualmente, cerca de 8 mil presos exercem atividades laborais no sistema prisional catarinense. Cada um recebe um salário mínimo da empresa que o contrata e, do total, 25% retorna para o Fundo Rotativo Regional, e é reinvestido em melhorias na unidade que gera o recurso. Uma das preocupações da gestão Moisés foi oferecer vaga de trabalho qualificada e identificada com a vocação econômica da região para facilitar o retorno do egresso ao mercado de trabalho.

Outra conquista que merece destaque é a elevação dos índices de escolarização no sistema prisional. Hoje há 11,5 mil internos estudando, sendo 3,5 mil na educação formal e outros 8 mil no Programa Despertar Pela Leitura.

O crescimento do interesse pelo ensino pode ser creditado à conscientização dos apenados sobre a importância da escolarização, não apenas como forma de reduzir a pena, mas como alternativa para a reabilitação social e econômica ao ganhar a liberdade. Os internos também têm a possibilidade de realizar o Encceja e o Enem, provas que aumentam a chance melhorar a escolarização.

Além do ensino formal, 370 adolescentes que cumprem medida de restrição de liberdade participam de cursos de qualificação técnica, em cooperação com a Fiesc.

Ao longo dos últimos 12 meses, foram realizadas 423 operações nas unidades prisionais que resultaram na movimentação de 14.595 presos. As ações envolveram o Grupo Tático de Intervenção, Serviço de Operações e Escolta, Divisão de Operações com Cães e o Grupo de Operações Aéreas, que opera desde março deste ano.

O novo grupo realizou 34 operações de transferência de apenados de alta periculosidade, tanto entre unidades catarinenses quanto para outros estados. Oferece suporte em escoltas de alta complexidade, transporte de equipes de intervenção tática prisional, operações de intervenção, recaptura, segurança do perímetro de unidades prisionais, entre outras.  

 Já a Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário mantém sob vigilância no estado cerca de 2 mil pessoas com tornozeleira eletrônica. Por meio de contrato após licitação, a Secretaria só paga pelo equipamento que está efetivamente em uso.

Concedida pelo Poder Judiciário, a medida evita que a pessoa que cometeu delito de menor potencial ofensivo ingresse em uma unidade prisional sem, no entanto, deixar de pagar sua pena.

Em relação às políticas públicas para mulheres privadas de liberdade, a saúde tem recebido atenção especial. Por terem necessidades e características diferentes, as unidades femininas implementaram práticas integrativas e complementares, com atividades envolvendo saúde física e mental.

Um convênio de R$ 873 mil, assinado com o Tribunal de Justiça, possibilitou a aquisição de cinco viaturas adaptadas para o transporte de mulheres grávidas, com filhos recém-nascidos, deficiência física ou mobilidade reduzida, idosas ou que necessitam de cuidados especiais. A escolta humanizada, adequada e segura é fundamental para a construção da dignidade da pessoa presa e do operador do sistema.

Com foco na transformação das relações de gênero e na ressignificação das masculinidades, surgiu em 2020, no sistema prisional, o projeto Ressignifica Maria: Atenção Psicossocial em grupos a homens autores de feminicídio. A proposta é inovadora e investe na atenção à saúde mental dos participantes, em experiências grupais conduzidas por equipes com psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. 

Outro trabalho de extrema relevância durante a gestão Moisés, foi o desenvolvido nas Centrais de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso, com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público. Instaladas em 11 comarcas, as Centrais fazem o acompanhamento de pessoas que recebem pena alternativa, em função de terem cometido um delito de menor potencial ofensivo.

Sobre segurança, foram feitos investimentos de R$ 1,5 milhão na compra de fuzis, destinados às unidades prisionais catarinenses, ao Grupo Tático de Intervenção e ao Serviço de Operações e Escoltas, equipes especializadas do Departamento Estadual de Administração Prisional. Também foram adquiridas 4 mil pistolas Beretta, que serão entregues aos operadores do sistema prisional.

Os operadores dos sistemas prisional e socioeducativo receberam neste ano uniformes com material e modelagem definidos por uma equipe de servidores, que consideraram as necessidades e rotinas dos profissionais. Além de identificar os profissionais da SAP, os uniformes foram confeccionados em materiais de alta qualidade e durabilidade para garantir o conforto e segurança do servidor. O aporte foi de R$ 6,8 milhões.

Durante o período também foi renovada boa parte da frota, com a entrega de 290 viaturas. Parte foi doada pelo Departamento Penitenciário Nacional e parte adquirida pela SAP, como pick-ups, quadriciclos, micro-ônibus operacional, entre outros.

A gestão Moisés, também garantiu ações para a construção, modernização e operação do Complexo Prisional de Blumenau. O investimento é de cerca de R$ 240 milhões. As ações estão sendo coordenadas pelo Governo do Estado e BNDES. O complexo terá quase 3 mil vagas de regime fechado, 800 de provisório e 579 de semiaberto. Além de substituir o Presídio Regional, o complexo vai incorporar a atual Penitenciária Industrial de Blumenau, que se transformará em um presídio.

Também está sendo desenvolvido desde o início de 2021 o projeto para a Parceria Público-Privada para construção, modernização e operação de uma unidade socioeducativa em Blumenau. O projeto está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos.