Pedido de isenção do pagamento do IPVA. O que é ? Tratamento Tributário Diferenciado - TTD. A legislação do IPVA prevê várias hipóteses de isenção do imposto, como por exemplo…
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Serviços on-line da Receita Federal e agendamento de atendimento presencial nas unidades físicas. O que é ? A Receita Federal oferece diversos serviços via internet. Saiba quais são em "Consulte…
Vídeos explicativos sobre o Orçamento Público e as leis que o regem. O que é ? Um jeito simples de conhecer o Orçamento Público e participar. Vídeos que demonstram de…
Desempenho das finanças dos municípios O que é ? É um portal público e gratuito que disponibiliza os principais dados referentes ao desempenho das finanças dos municípios brasileiros de forma…
Consulta à restituição do Imposto de Renda O que é ? Consulta à restituição do Imposto de Renda, para os contribuintes que recolheram ou pagaram a mais de imposto. As…
Restituição de pagamentos feita ao governo de forma errada ou indevida O que é ? O Contribuinte pode requerer, nos termos da legislação vigente, a restituição de valor recolhido errada…
Aplicativo para o preenchimento prévio do IRPF O que é ? É uma aplicação online que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue em 2015. »» O contribuinte…
Isenção no pagamento do ICMS na venda de veículos. O que é ? A Legislação do ICMS prevê a possibilidade de não haver cobrança do ICMS na venda de veículos…
Orientações para preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O que é ? Programas para download e orientações para preenchimento e entrega da declaração de Imposto…
Opções alternativas ao banco para efetuar pagamentos ou recebimentos. O que é ? São outras opções alternativas ao banco para efetuar pagamentos ou recebimento de benefícios. Informações sobre como utilizar:…