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Audiências Públicas Regionalizadas são tema de encontro realizado em São Lourenço do Oeste

O secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de São Lourenço do Oeste, Walmor Jose Pederssetti, participou nesta semana, de uma reunião promovida pela Coordenadoria de Orçamento Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para tratar da Audiência Pública do Orçamento Regionalizado. O encontro aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores de São Lourenço e contou com a participação de prefeitos dos municípios da região, secretários municipais e vereadores.

A reunião foi coordenada pelo servidor da Assembleia Adilor Guglielmi. Ele salienta que está visitando todas as ADRs do Estado para repassar orientações referentes às Audiências Públicas Regionalizadas, que serão realizadas dentro dos próximos dias. O objetivo é apresentar as mudanças que constam na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a partir do Projeto de Lei Complementar (PLC 4/16).

Em São Lourenço do Oeste, a Audiência Pública está previamente agendada para acontecer no dia 28 de junho. A Intenção é evitar conflitos na hora de definir as prioridades regionais, para que atendam aos critérios do Orçamento Regionalizado, e não apenas de um município.

De acordo com Adilor, a partir de agora, 3% da Receita Corrente Líquida do Estado deve ser destinada para atender as prioridades definidas no Orçamento Regionalizado das 35 ADRs. O montante será repartido entre as Regionais de acordo dados de área, população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município.

Para o secretário Walmor Pederssetti, a importância do encontro se justifica pelo repasse de informações mais detalhadas sobre a escolha das demandas regionais para compor o PPA 2016/2019. Com tais esclarecimentos fica mais fácil inserir no Plano somente as prioridades regionais que beneficiarão de forma geral a coletividade e não somente a população de um único município.

 

Mais informações para a imprensa:
Juliana Balotin
Assessoria de Comunicação
Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste
E-mail: ascom@snx.adr.sc.gov.br e juliana.balotin@gmail.com
Fone: (49) 3372-1003 / 98832-9273
Site: sc.gov.br/index.php/regionais/saolourencodooeste 

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