Na próxima quarta-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realiza no município de Xanxerê a Audiência Pública Regional para o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O evento dá continuidade ao seminário já realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional que envolveu órgãos públicos, privados e da sociedade civil dos 14 municípios que compreendem a Regional de Xanxerê.  No seminário, foram discutidas as demandas da região na educação, saúde, infraestrutura, assistência social, agricultura e segurança pública e elencadas as prioridades em cada pasta.

Na quarta-feira, as demandas já levantadas serão discutidas com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão Coordenadora do Orçamento Estadual Regionalizado da Alesc. O Plano Plurianual é elaborado a cada quatro anos pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Secretarias Regional e aprovado pela Assembleia Legislativa.  O objetivo é definir os programas governamentais com metas para cada área de atuação. A vigência inicia no segundo ano de um mandato, até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

A Audiência Pública Regional, acontece na Câmara de Vereadores, a partir das 14h30.                                                                                                                                                             

Prioridades

Entre as prioridades elencadas na Regional de Xanxerê para a segurança está o aumento do efetivo para a Polícia Civil, Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e Presídio Regional; reforma e ampliação das Delegacias já existentes e implantação de novas delegacias, entre elas a Delegacia Regional da Mulher; melhorias em infraestrutura no Presídio Regional e renovação da frota de veículos.

Na saúde, entre as prioridades está a implantação de uma Policlínica de referência para atender a média e alta complexidade para atender os 21 municípios da Regional de Saúde de Xanxerê, além de dispor de serviço especializado em ortopedia e urologia; criação do Laboratório Regional de Entomologia com aquisição de veículo para auxiliar na supervisão dos municípios, dentro do programa de combate a dengue; aquisição de equipamentos e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Frei Bruno de Xaxim e investimentos no Hospital Regional São Paulo de Xanxerê.

Já na educação, o objetivo é de buscar a construção, reforma, ampliação e acessibilidade nas escolas; investimentos na formação continuada dos profissionais da educação; aquisição de equipamentos tecnológicos para as unidades escolares, além da revisão da tabela de valores praticada no repasse do transporte escolar e manutenção financeira dos cursos profissionalizantes do Ensino Médio.

Na assistência social, entre as prioridades está  a implantação de programas para manter equipes técnicas específicas, construção de uma instituição regional de longa permanência para idosos acima de 60 anos; implantação de uma unidade regional de acolhimento emergencial de passagem para adultos e familiares além da capacitação permanente para  gestores.

Na infraestrutura foram elencadas como prioridades  a pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais que ainda não receberam este investimento e revitalização de todas as demais.  Na agricultura as prioridades estão em torno de melhorias nas estradas vicinais e pontes do interior dos municípios; poços artesianos e cisternas nas propriedades; programa para aquisição de máquinas e implementos agrícolas; criação de programas que auxiliem na aquisição de veículos para assistência técnica no campo e na recuperação de solo nas pequenas propriedades. 

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