O trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) favoreceu ordem judicial para que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) desocupasse o Hospital Regional de Araranguá. Isso permitiu que o novo gestor do Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) pudesse adentrar no local para retomar o atendimento à população nesta semana.

Em 19 de dezembro, a Secretaria Estadual da Saúde rescindiu o contrato com a SPDM, mas a associação se negou a deixar a administração do hospital, mesmo sem atender pacientes. O Ideas, então, requereu a saída da SPDM, mas a juíza de Direito de Araranguá Leticia Pavei negou o pedido, fundada em dúvida sobre a vigência do contrato.

A PGE, por meio do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, e do procurador-chefe do Contencioso, Rodrigo Roth Castellano, emitiu parecer em 31 de dezembro esclarecendo a regular vigência do novo contrato com o Ideas e orientando a Secretaria da Saúde a produzir uma ordem de serviço para início imediato dos serviços, em benefício da população.

A ordem de serviço, o esclarecimento sobre a vigência do contrato e nova resistência da SPDM permitiram que, acionado novamente, o Juízo de Araranguá deferisse liminar, em 2 de janeiro, para que a SPDM desocupasse o Hospital em até cinco dias, assegurando o controle da instituição ao Ideas.Mas os funcionários do SPDM, em greve, ainda estavam ocupando o local. Por isso, em 10 de janeiro, o Juízo de Araranguá foi acionado mais uma vez e, acolhendo os argumentos apresentados pelo Ideas e pela PGE, ratificou a decisão anterior, possibilitando que no dia seguinte houvesse um acordo para que o novo gestor começasse a gerenciar os serviços de saúde do hospital.

(Ação Nº 03044835220178240004 – Comarca de Araranguá)

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