O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) desmascarou uma empresa do ramo plástico do Vale do Itajaí que fez uma sucessão fraudulenta para deixar de pagar mais de R$15 milhões aos cofres públicos. A investigação consta em processo de execução fiscal julgado favoravelmente ao Estado pela Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital.

A empresa atuou, segundo os procuradores do Estado, para dificultar a identificação de patrimônio e a recuperação dos recursos. O negócio é considerado um dos maiores devedores catarinenses da região onde está sediado.

Segundo o procurador do Estado Marcos Faria, o grupo promoveu uma sucessão irregular abrindo uma nova empresa, sem dívidas, porém mantendo a antiga, endividada, faturando artificialmente e em novo endereço, a fim de dificultar a responsabilização da empresa sucessora.

Na decisão publicada no último dia 14, a juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Regional de Execuções Fiscais, atendeu ao pedido do Estado. Ela reconheceu a responsabilidade tributária dos sócios com poderes de gerência na época da dissolução de fato e a sucessão irregular.
Atuaram no caso os procuradores do Estado Marcos Rafael Bristot de Faria e Francisco Guardini Nogueira.

Repórter: Felipe Reis