Atenção: Secretaria da Fazenda não interfere no preço dos combustíveis
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que não interfere no preço dos combustíveis. Quem determina é o próprio mercado. A Administração Tributária apenas acompanha a evolução do preço dos combustíveis para fins de atualização da base de cálculo do ICMS. A base de cálculo é estabelecida a partir do preço medido do combustível no mercado varejista (preço de bomba) de Santa Catarina. Quando o preço sobe, a base de cálculo sobe, e vice-versa.
“O objetivo é manter uma coerência entre a base de cálculo do imposto e o preço médio do combustível na bomba”, explica o auditor fiscal Vantuir Epping, coordenador do Grupo Especialista em Combustíveis, da Fazenda.
Importante destacar que as atualizações da base de cálculo (para mais ou para menos) normalmente causam impacto pouco relevante no preço do combustível, como demonstra o histórico recente.
GASOLINA:
Período Base de Cálculo Alíquota ICMS por Litro
Jan/17 R$ 3,72 25% R$ 0,93
Fev-Mai/17 R$ 3,76 25% R$ 0,94
Jun-Ago/17 R$ 3,59 25% R$ 0,90
Set-Out/17 R$ 3,71 25% R$ 0,93
Nov/17 R$ 3,77 25% R$ 0,94
Dez/17 R$ 3,96 25% R$ 0,99
DIESEL:
Período Base de Cálculo Alíquota ICMS por Litro
Jan/17 R$ 2,98 12% R$ 0,36
Fev-Mai/17 R$ 3,05 12% R$ 0,37
Jun-Ago/17 R$ 2,88 12% R$ 0,35
Set-Nov/17 R$ 2,95 12% R$ 0,35
Dez/17 R$ 3,04 12% R$ 0,36
Em razão dos recentes reajustes de preços, a Secretaria da Fazenda promoveu o ajuste das bases de cálculo do ICMS dos combustíveis, passando a refletir o novo patamar de preços médios do mercado catarinense. Portanto, a atualização da base de cálculo é uma consequência (não a causa) do reajuste do preço dos combustíveis. Tanto é assim que os preços vem sendo reajustados desde o início de novembro e a base de cálculo foi atualizada somente agora.
Muito embora a atualização da base de cálculo tenha ocasionado uma variação no valor do ICMS de novembro para dezembro, de R$ 0,05 (cinco centavos) por litro de gasolina e de R$ 0,01 (um centavo) por litro de diesel, a tributação dos combustíveis no Estado de Santa Catarina continua sendo a mais baixa da região Sul e uma das mais baixas do país.
GASOLINA:
Estado Base de Cálculo Alíquota ICMS por Litro
RS R$ 4,26 30% R$ 1,28
PR R$ 4,01 27% R$ 1,08
SC R$ 3,96 25% R$ 0,99
DIESEL:
Estado Base de Cálculo Alíquota ICMS por Litro
RS R$ 3,04 12% R$ 0,36
PR R$ 3,10 12% R$ 0,37
SC R$ 3,26 12% R$ 0,39
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