A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) realiza nesta terça, 10, ação de enfrentamento ao trabalho infantil. Tabelas da copa serão distribuídas nos pedágios de Garuva, Araquari e Porto Belo em parceria com a Autopista Litoral Sul. O material também será enviado para os 32 municípios com maior índice de trabalho infantil – de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

O tema será: Impedir uma criança de ser criança é falta grave. Dê cartão vermelho ao trabalho infantil. A iniciativa é em alusão ao 12 de junho, Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Em Santa Catarina, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) lidam com os casos de trabalho infantil. O Estado possui 87 equipamentos em 82 municípios. Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam na prevenção.

“Na assistência social a questão do trabalho infantil é atendida por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e no acompanhamento das famílias por meio dos Creas”, explica o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jorge Teixeira.

A SST também entregou veículos aos municípios para realizar a busca ativa, ou seja, procurar as famílias em vulnerabilidade social e incluí-las em serviços e programas dentre os quais o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos na proteção social básica.

O trabalho infantil será tema, entre outros, das oficinas regionais de alinhamento técnico da SST junto aos municípios, previstas para agosto em Joaçaba e novembro em Chapecó.

Os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em Santa Catarina há 846.328 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos das quais 109.015 trabalham de maneira irregular. Os adolescentes só podem trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, com carteira assinada e vinculados a algum curso de aprendizagem.

Para denunciar o trabalho infantil é preciso procurar os Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais de Assistência Social; Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério Público do Trabalho; Superintendências Regionais do Trabalho ou ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Informações adicionais:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3664-0906 ou 3664-0753