A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) promove nesta terça, 20, a partir das 14h, uma webconferência sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os desafios na garantia dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). A capacitação será transmitida por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs). As secretarias municipais de assistência social e associações de municípios também vão apoiar o evento.

Participam da atividade os gestores e trabalhadores do SUAS dos serviços socioassitenciais de Santa Catarina. O objetivo é contribuir para o aprimoramento dos profissionais do SUAS para facilitar o acesso da população LGBT aos direitos socioassistenciais.

“A capacitação dos profissionais do SUAS é muito importante porque contribui no suporte à população LGBT. Muitas vezes essa parcela da população está mais sujeita a diversas formas de violência em função do preconceito”, destaca o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jorge Teixeira.

Segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, com dados referentes a 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), os casos de violações (que inclui violência física, psicológica e discriminação) contra homossexuais no Brasil cresceram 46,6% . Em 2012, houve 9.982 casos de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em 2011, esse número foi de 6089 casos. Por dias foram registrados 27,3 casos de violações.

A quem procurar – Nas situações de vulnerabilidade ou violação de direitos, como violência, a população LGBT pode ser atendida nos serviços socioassistencias dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O CRAS é a porta de entrada das famílias para a inclusão social e trata da prevenção. No Estado, há 342 CRAS em 273 municípios. Já o Creas é o serviço de orientação e apoio às famílias com direitos violados como a população de rua, adolescentes em medidas socioeducativas, crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil, vítimas de violência (sexual, física, psicológica e maus tratos), idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Em Santa Catarina, há 88 Creas em 83 municípios.

Nos casos de violência contra população LGBT é recomendado fazer boletim de ocorrência. Já as denúncias podem ser realizadas pelo Disque 100. O disque 100 é destinado a receber denúncias sobre violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, entre outros. O serviço é gratuito e funciona todos os dias. As denúncias podem ser anônimas.

Serviço:
O quê? Webconferência “O Sistema Único de Assistência Social e os desafios na garantia dos direitos da população LGBT”
Quando? 20 de maio de 2014 das 14 às 16 horas
Quem participa? Gestores e trabalhadores do SUAS dos serviços socioassitenciais de Santa Catarina.
Informações: gepes@sst.sc.gov.br 

Informações para a imprensa:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3664-0906 ou 3664-0753