A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação promove nesta terça-feira, 5, o Seminário Estadual dos Benefícios Eventuais na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis, a partir das 9h. O objetivo é aprimorar a gestão municipal, a qualidade da oferta e eficácia dos Benefícios Eventuais nos municípios.

O público alvo são os profissionais que trabalham com os Benefícios Eventuais e com a Proteção Social. Mais de 450 representantes dos municípios vão debater sobre temas como o papel do Estado, a regulamentação e a oferta dos benefícios; a gestão integrada de serviços e benefícios no âmbito do Sistema Único da Assistência Social; o papel dos municípios na regulamentação, oferta e operacionalização e a função dos Conselhos de Assistência no controle social e o caráter suplementar e provisório dos benefícios.

Os benefícios eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em função do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. São modalidades destes benefícios auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio vulnerabilidade temporária e auxílio calamidade pública ou outros definidos pelo poder executivo municipal ou por resolução do Conselho Municipal de Assistência Social. O serviço está disponível por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social do município.

PROGRAMAÇÃO

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Luciane Cotoman Lemos (Jornalista)
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