Nesta terça-feira, 19, aconteceu um encontro on-line com todos os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e abrigos para mulheres de Santa Catarina com o objetivo de sensibilizar e orientar essas instituições sobre a Lei 18.300/2021, que trata do encaminhamento de currículos de mulheres em situação de violência voltado aos editais de contratação de terceirizadas no Estado.

A atividade foi promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e integra a programação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que se estende por todo mês.

A equipe da Diretoria de Assistência Social e da Diretoria de Direitos Humanos da SAS, orientou os municípios sobre a reserva de vagas em editais do Governo de Santa Catarina, de acordo com o que foi estabelecido em decreto.

As novas diretrizes preveem a destinação de até 5% das vagas de mão de obra terceirizada do Estado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, como explica a gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Débora Nunes Barbosa:

SONORA

As mulheres participantes são atendidas pelos serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina ou acompanhadas pelos serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).