A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, está participando de reuniões de escuta qualificada junto à Fundação Catarinense de Cultura (FCC) para o aprimoramento dos editais da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura.

“Essa ação é importante porque vamos colaborar com os editais que estiverem relacionados com a população indígena, migrantes e religião de matriz africana, entre outros, para que constem informações importantes e possibilitem a participação desses grupos. Será um edital democrático porque vai escutar a população e é uma construção conjunta”, disse a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SAS, Regina Suenes.

Para essa semana estão previstos quatro encontros on-line. Na segunda-feira, 3, o tema foi Pessoas com Deficiência e nesta terça-feira, 4, o segmento foi Povos de Imigração. Na quarta, a escuta qualificada sobre a Lei Paulo Gustavo será com o tema Pessoas Negras, Povos Quilombolas, de Terreiros e de Religiões de Matriz Africana e o último encontro, na quinta-feira, 6, o tema será Povos Indígenas.

A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195/2022, viabiliza um investimento direto no setor cultural para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Em Santa Catarina, a FCC, por meio da Comissão de Operacionalização e Acompanhamento da Lei, e o Comitê de Operacionalização para demais áreas, promove reuniões de escuta ampliada com diversos segmentos.

Reserva de vagas para negros e indígenas

Com a lei, o Governo vai liberar R$ 3,8 bilhões do Fundo Setorial Audiovisual (FSA) e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos, ações culturais e artísticas, como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

Um dos destaques do decreto é o estabelecimento de mecanismos de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural. O texto da lei estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas. 

Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos 
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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