A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria Estadual da Mulher, participa das atividades em prol dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Uma videoconferência foi transmitida para todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional pela Fundação Escola de Governo (ENA) nesta quarta, 20. O Dia Nacional da Consciência Negra também foi tema do debate. Está previsto ainda um workshop para os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher no dia 6 de dezembro.

“É inconcebível nos dias de hoje que a mulher sofra violência em casa. É preciso que o respeito seja ensinado desde cedo, ainda na pré-escola”, destaca o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Candido da Silva. Ele lembrou ainda que as políticas públicas positivas para as mulheres farão a transformação.

A assistência social dispõe dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para a inclusão social das mulheres e suas famílias e para o atendimento às vítimas de violência no Estado. Santa Catarina possui 86 Creas em 82 municípios e 341 Cras em 271 municípios. E o Governo do Estado está construindo mais destes equipamentos até 2014. Serão 61 CRAS e 27 Creas. As obras integram o Pacto pela Proteção Social, que prevê investimentos nesses equipamentos de R$ 37,4 milhões.

Além dos serviços de assistência social, as mulheres também podem procurar as delegacias de proteção à mulher e utilizar o Disque 180. “A violência tende a piorar com o tempo. O que hoje é uma ameaça, amanhã pode ser uma tapa, depois um espancamento e até mesmo um homicídio. Por isso, é preciso procurar ajuda e registrar a violência”, explica a gerente de Proteção Social Especial da SST, Sandra Coimbra.

Os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública relacionados à violência contra a mulher indicam que até setembro de 2013 o maior número de casos foi o de ameaça à mulher com 17.653 registros e em segundo lugar estão 6.265 casos de lesão corporal contra a mulher por violência doméstica.

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea), em setembro desse ano, estima que teriam ocorrido no país cerca de seis óbitos para cada 100 mil mulheres entre 2009 e 2011. O que contabilizaria uma média de 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 16 a cada dia, ou uma a cada hora e meia. Ainda segundo o estudo do Ipea, mulheres jovens foram as principais vítimas, 31% na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. E mais da metade dos óbitos 54% foi de mulheres de 20 a 39 anos, e a maioria 31% ocorreu em via pública, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.

Data – Os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres têm origem em 1991, quando 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, lançaram a campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. No Brasil a campanha tem início no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Informações adicionais para a imprensa
Luciane Lemos
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Telefone: (48) 3664-0753
www.sst.sc.gov.br