Esta segunda-feira, 18, marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os serviços de média complexidade da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação atendem a vítimas de violência e exploração sexual, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, além de pessoas em situação  de rua.  Estes serviços integram o atendimento especializado para as pessoas que tiveram os direitos violados, mas que ainda estão inseridas na família.

Para orientar e apoiar as famílias que tiveram seus direitos violados há os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).  É o caso de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica ou negligência e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O Estado de Santa Catarina possui 87 Creas em 80 municípios.

Além dos Creas existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Um dos mais conhecidos é o Disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados, e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Existem ainda os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Apesar da estrutura oferecida pelo poder público, a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, avalia que o maior desafio no enfrentamento da violência infanto-juvenil é o silêncio. “A omissão e o medo de denunciar casos de abuso e exploração sexual inibem a luta contra a prática desse grave crime. Hoje é um dia de reflexão e união de forças para que combatamos quem abusa de crianças e adolescentes”, destaca.

Disque 100

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O serviço ouve, orienta e registra a denúncia; encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização e monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.

Papel do Estado

O papel do Estado é fazer o monitoramento e orientação aos municípios no serviço de enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Para isso, acompanha se as equipes e os serviços estão adequados nos municípios.

A Lei Federal 9.970/2000 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. A data foi escolhida porque nesse dia, em 1973, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES).

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