Santa Catarina e a Província de Misiones, na Argentina, darão sequência aos acordos de cooperação que visam potencializar ações de desenvolvimento e integração na faixa de fronteira envolvendo os dois Estados. Nesta quarta-feira, 1º de agosto, o governador em exercício, Rodrigo Collaço, recebe comitiva argentina para a assinatura de atos nas áreas da Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Os atos ocorrerão no gabinete do Centro Administrativo do Governo do Estado, a partir das 11h.

O primeiro convênio técnico será celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e o Ministério de Governo da Província de Misiones, com o objetivo principal de propiciar o intercâmbio educacional gratuito por meio do Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP), entre outros de mútuo interesse, ministrados pela Academia de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina; bem como a participação em formações de interesse institucional através da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc).

No âmbito da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), o Estado de Santa Catarina e o Ministério de Cultura, Educación Ciencia Y Tecnología de Misiones serão parceiros no fomento da indústria criativa e audiovisual. As ações terão o objetivo de promover a produção artística com projetos focados na difusão das realidades regionais da fronteira e das especificidades culturais de Santa Catarina e da Província de Misiones.

Já a ministra da Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia da Província de Missiones, Ivonne Aquino cumpre agenda no Instituto Estadual de Educação (IEE), onde irá conhecer alguns dos programas educacionais desenvolvidos no Estado. Santa Catarina e a Província de Missiones são parceiras na oferta do ensino do Espanhol e do Português nas escolas públicas da fronteira dos dois Estados.

O Estado de Santa Catarina e a Província de Misiones também irão celebrar convênio visando efetivar, estimular e acompanhar ações conjuntas nos temas da biodiversidade, recursos vitais, áreas de proteção e fiscalização ambiental, impacto ambiental, educação e responsabilidade ambiental, entre outros, dos respectivos governos e atores parceiros.

Ficarão estabelecidas no convênio ações no sentido de estabelecer gestão compartilhada do Rio Peperi-Guaçu e outros rios transfronteiriços entre o Estado de Santa Catarina e a Província de Misiones, respeitando as legislações pertinentes; bem como empreender ações de fiscalização conjuntas e intercambiar informações relacionadas a lugares, pessoas e práticas ilegais identificadas em toda a extensão da faixa de fronteira compartilhada pelos dois Estados.
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