Foi realizada na manhã dessa segunda-feira, 23, no Fórum da cidade, a assinatura do edital de licitação que definirá a empresa responsável pela construção da nova sede da Comarca de Canoinhas.

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O lançamento oficial do edital de licitação para a construção do novo Fórum desta comarca, uma obra orçada em um investimento inicial de R$ 18 milhões.

Na modalidade concorrência, o Edital nº187 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda, 23 de junho, e foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Nelson Schaefer Martins.

O novo Fórum terá uma área construída de 7,5 mil metros quadrados, sendo edificado em um terreno de 4 mil metros quadrados situado na Rua Duque de Caxias, entre o Corpo de Bombeiros e o 3º Batalhão de Polícia Militar. O terreno foi desmembrado da Polícia Militar em 2009, com a aprovação de lei pela Assembleia Legislativa.

O investimento previsto deverá superar os R$ 18 milhões. Depois da definição da empresa vencedora do processo licitatório, a obra terá prazo de conclusão de 30 meses a partir da assinatura do contrato. A data provável para abertura de recebimento das propostas das empresas licitantes será o dia 29 de julho.

Estrutura

O novo prédio terá capacidade de abrigar seis Varas, cada qual com respectivos gabinetes, salas de audiências e cartórios, mais um juizado especial, dois gabinetes para juízes substitutos e área própria para os representantes do Ministério Público.

Luta

Desde o ano de 2004, autoridades políticas e segmentos da sociedade vinham buscando a efetivação da obra. Por diversas vezes, nos últimos dez anos, vereadores canoinhenses foram a Florianópolis e participaram de reuniões com a presidência do TJ.

Os vereadores vinham expondo, durante os encontros, que além da ampliação da estrutura física, a nova sede também proporcionaria a criação de mais Varas fora as três já existentes, melhorando assim as condições de trabalho para magistrados e servidores do judiciário, dando também mais celeridade aos 17 mil processos em trâmite.

Discursos

Prefeito Beto Faria disse que a data representa um marco importante para o município e região. “Há sete meses estávamos aqui comemorando o centenário da Comarca e já havia essa expectativa”, ressaltou. Naquela oportunidade, o TJ havia apresentado a maquete eletrônica da nova sede.

Presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, afirmou que a atual administração do judiciário catarinense estava honrando um compromisso firmado pelas antigas presidências. “A Comarca de Canoinhas terá um dos Fóruns mais modernos e bem equipados do Estado de Santa Catarina”, garantiu.

Presenças

Também estiveram presentes no ato o secretário do desenvolvimento regional, Ricardo Pereira Martin, a desembargadora Salete Sommariva, titular da Coordenadoria de Execução Penal e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cepevid); o desembargador Jaime Ramos, coordenador do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução e Conflitos do TJ; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Canoinhas, Sabrina Menegatti Pítsica; o juiz da 2ª Vara, Bernardo Augusto Ern; o juiz substituto, João Carlos Franco; a promotora de justiça Giselli Dutra, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da subseção de Canoinhas, Israel Dias dos Santos; e os prefeitos Gilberto Damaso da Silveira, de Bela Vista do Toldo e Elói José Quege, de Três Barras, entre outras autoridades.

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