Santa Catarina registrou queda real de 4,4% na receita em janeiro de 2023, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram arrecadados R$ 3,6 bilhões no primeiro mês deste ano.

Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda não levam em consideração o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022.

Sem o dinheiro extra dos impostos, Santa Catarina arrecadou agora praticamente o mesmo valor que em janeiro de 2022.

Os dados estão dentro das projeções do diagnóstico feito pela Secretaria e refletem, ainda, a redução de cerca de 5% nas transferências da União ao Estado em janeiro de 2023, na comparação com janeiro de 2022.

Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 2,9 bilhões em ICMS. O desempenho mostra que Santa Catarina também vem sentindo os impactos das leis federais que reduziram a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em julho de 2022.

Por outro lado, a agroindústria, a indústria metalmecânica e o segmento de bebidas registraram alta na arrecadação, assim como IPVA e o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda trabalha na elaboração do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o PAFISC.

A ideia é mapear as despesas, rever contratos, gastos com a folha do funcionalismo e a metodologia usada nas transferências de recursos aos municípios.

Para aumentar as receitas, a intenção é estudar os benefícios fiscais, propor a simplificação tributária e firmar parcerias público-privadas, além da busca de financiamentos.