O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural) aprovou, nesta segunda-feira, 7, a implantação do Programa Água para o Campo, que faz parte das ações do Pacto por Santa Catarina na agricultura, com investimentos de R$ 57.070.610,00 destinados a financiamentos para construção de 1.864 cisternas e aquisição de 162 distribuidores de adubo líquido. O Programa Água para o Campo será operacionalizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e terá recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após a aprovação do Cederural, a resolução passará pelo tramite administrativo até que seja oficialmente lançado nos próximos meses, ressalta o secretário executivo do Cederural, Edson Dequadra. O Programa disponibilizará R$ 53.871.110,00 para financiamentos, por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com objetivo de construir cisternas com capacidade de 500 mil litros. As estruturas se destinam à coleta, armazenagem e utilização da água no consumo e higiene humana e animal. Para se beneficiar do Programa, os produtores terão que ter obrigatoriamente um projeto técnico, e receberão assistência técnica através da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e outras estruturas de assistência técnica e extensão rural públicas. A ação vai beneficiar famílias rurais que trabalham nas atividades de suinocultura e avicultura.

O valor do financiamento poderá ser pago em cinco parcelas anuais sem adição de juros. Caso o agricultor opte por pagar o total do financiamento no primeiro ano, receberá 50% de desconto; no segundo ano terá 40% de desconto; no terceiro ano terá 30% de desconto e no quarto ano, terá 20% de desconto. Se o agricultor quiser pagar o total do financiamento no quinto ano, não será beneficiado com desconto.

Para aquisição de distribuidores de adubo líquido, o Programa destinou R$ 3.199.500,00 e os equipamentos serão cedidos, via termo de cessão de uso, para 103 municípios, atendendo 375 famílias rurais. Os distribuidores de adubo orgânico líquido serão acoplados em tratores agrícolas para o transporte de água até as localidades de difícil acesso nos municípios atingidos por períodos de estiagem.

O Pacto por Santa Catarina é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina que reúne obras e aquisições para atender às principais demandas da sociedade. A soma dos recursos captados chega a R$ 9,4 bilhões, o maior pacote de investimentos da história catarinense, que serão aplicados em obras e aquisições das áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Defesa Civil, Agricultura e Proteção Social. O Pacto reúne recursos do Tesouro Estadual, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco do Brasil, JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), CAF (Corporação Andina de Fomento) e de convênios federais.

O Conselho aprovou ainda mudanças na Resolução do Programa Armazenar, que tem como objetivo prover Santa Catarina com novas unidades de armazenamento da produção agrícola. Com as alterações, o Programa fará subvenção de 50% do juro pago em relação a financiamentos contratados junto às instituições financeiras para implantação de unidades de armazenagem no estado, com o limite de 3,5%. São beneficiários diretos as cooperativas agropecuárias e agricultores.

O Cederural é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, e tem em sua composição representantes de entidades públicas e privadas ligadas as áreas agrícola, pecuária e pesqueira de Santa Catarina. O Conselho define as prioridades dos setores e os recursos a serem aplicados nas áreas agrícola, pecuária, florestal e pesqueira e, ainda, os critérios de aplicação das verbas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).

{article Ney Bueno – Agricultura}{text}{/article}