A capacitação de professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para entender melhor os conselhos de direitos e tutelares; investimentos na proteção social básica; implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) nos municípios onde não existe; identificar e articular ações entre instituições e poderes que atuam com crianças e adolescentes.

Estas foram algumas das propostas da região Oeste sugeridas para serem incluídas no Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As proposições foram apresentadas durante o Encontro do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – Mesorregião de Chapecó, realizado nesta quinta-feira, 25, no Hotel Lang Palace, em Chapecó.

Este foi o terceiro de seis encontros previstos para este ano. O primeiro ocorreu em Florianópolis, o segundo, em Lages, e os próximos estão previstos para Joinville, Criciúma e Itajaí.

O encontro teve a participação de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “O plano estadual vai nos auxiliar na tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina”, afirmou o consultor de ações sociais da SST, padre Luís Antônio Caon.

A coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Iza Maria do Rosário Andrade, ressaltou que a participação de todos vai assegurar que o plano seja elaborado com responsabilidade e que garanta efetivamente os direitos das crianças e dos adolescentes. “Além do debate, a troca de experiência e a articulação de todos os envolvidos permite fortalecer o sistema”, completou.

O encontro é financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013. 

Sistema de garantias

O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Em Santa Catarina, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) está vinculado à SST.

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