Membros da diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Maurício Dalla Vecchia de Descanso estiveram reunidos nesta terça-feira, 22, na sede da unidade escolar, para a assinatura de um convênio que garante o repasse de R$ 61,5 mil  para a construção de um muro com cerca e portões. O valor investido é referente ao repasse do Fundo Social, por meio do Governo do Estado.

O convênio de R$ 61,5 mil será pago em seis parcelas, sendo a primeira de R$ 29 mil paga nos próximos dias. Outras cinco serão pagas em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A Escola de Educação Especial de Descanso receberá em 2014, R$ 99,1 mil do Fundo Social. Do total a Apae já recebeu, em março e maio deste ano, duas parcela que totalizam o repasse de R$ 16,4 mil por meio de subvenção. Outros R$ 61,5 mil serão aplicados por meio do convênio assinado, e, até o fim do ano, mais R$ 28 mil serão repassados para a escola totalizando o valor anual do Fundo Social.

O secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Volmir Giumbelli, lembra que o convênio é uma nova modalidade para o repasse de valores do Fundo Social. “Dessa forma, as escolas podem apresentar projetos para obras. O decreto 1.310/12 veda a utilização das subvenções para obras e reformas, permitindo apenas as aquisições de materiais permanentes e de consumo, e o pagamento de serviços”, afirma.

A assistente técnica do setor contábil da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Marines do Carmo Rodrigues da Silva, explica que, para as escolas como a de Descanso, que precisam do recurso para a execução de obras, a solução foi celebrar o convênio seguindo o decreto 127/11. “O repasse segue uma proposta de trabalho feita pelas escolas e cada uma realiza as ações conforme suas necessidades”, complementa.

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