Estados e municípios devem destinar 30% do valor da alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar – Foto: Ricardo Trida / Secom

Agricultores familiares de Santa Catarina que desejam comercializar seus produtos para as escolas do Estado têm até o final de outubro para se habilitarem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os editais das chamadas públicas estão abertos para vendas em municípios da Grande Florianópolis, Sul, Meio-Oeste, Oeste, Planalto Norte, Planalto Sul e Vale do Itajaí.

Poderão participar das chamadas públicas fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais da agricultura familiar detentores de Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Dentre os alimentos a serem comprados pelas escolas estão frutas, hortaliças, carnes, peixes, ovos, derivados de leite e panificados.

O plano tem intenção de melhorar cada vez mais a alimentação escolar das instituições de ensino, adquirindo os produtos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. “Os produtos, que serão entregues diretamente nas unidades escolares, foram sugeridos pelos nutricionistas de cada Regional. Isso proporciona aos alunos a oferta de um alimento de melhor qualidade nutricional e  respeita o hábito alimentar regional”, diz a coordenadora do Programa Gestão e Mercados da Epagri, Telma Köene.

Ela acrescenta que a Epagri participa ativamente do Pnae com apoio técnico na elaboração dos editais e na organização dos produtores para participarem do programa. “Agricultores interessados em participar podem procurar ajuda da Epagri em seus municípios”, reforça Telma.

Compra da agricultura familiar prevista em legislação

A alimentação escolar é um direito garantido pela legislação brasileira aos estudantes da educação básica pública. Para a garantia desse direito, foi criado pelo governo federal o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A resolução FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020, determina a obrigatoriedade de que  no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Para Telma, essa obrigatoriedade é de fundamental importância para os pequenos agricultores, pois estimula a economia local, a permanência das famílias no campo e ainda fomenta a soberania alimentar.

:: Acesse os editais

• Edital Chamada Pública nº 98-2023 – Laguna
• Edital Chamada Pública nº 99-2023 – Videira
• Edital Chamada Pública nº 100-2023 – Maravilha
• Edital Chamada Pública nº 101-2023 – Grande Florianópolis
• Edital Chamada Pública nº 102-2023 – Brusque
• Edital Chamada Pública nº 103-2023 – Xanxerê
• Edital Chamada Pública nº 104-2023 – Blumenau
• Edital Chamada Pública nº 105-2023 – São Miguel do Oeste
• Edital Chamada Pública nº 106-2023 – Rio do Sul
• Edital Chamada Pública nº 107-2023 – Ibirama
• Edital Chamada Pública nº 108-2023 – Curitibanos
• Edital Chamada Pública nº 109-2023 – Itapiranga
• Edital Chamada Pública nº 110-2023 – Mafra
• Edital Chamada Pública nº 112-2023 – Joaçaba
• Edital Chamada Pública nº 113-2023 – Seara
• Edital Chamada Pública nº 114-2023 – Araranguá
• Edital Chamada Pública nº 115-2023 – São Lourenço do Oeste
• Edital Chamada Pública nº 116-2023 – Joinville
• Edital Chamada Pública nº 117-2023 – Lages

Mais informações e entrevistas:

Telma Köene, coordenadora do Programa Gestão e Mercados da Epagri, fone: (47) 99955-2740

Informações para a imprensa:
Isabela Schwengber,
Fones (48) 3665-5407 / 99167-3902