Alimentos que compõem a cesta básica, como o arroz, o feijão e a farinha de trigo, estão na relação de mercadorias que terão a redução da base de cálculo de ICMS prorrogada até 2026, mantendo a carga tributária mínima de 7% em Santa Catarina.

A desoneração dos itens da cesta básica é uma das medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa nesta semana, junto com outras propostas do pacote tributário recém-encaminhado pelo Governo do Estado.

Vinte e sete das 31 medidas do pacote que dependiam de alterações legislativas já foram aprovadas na Alesc.

Outros dois projetos, que abrangem as quatro ações restantes, serão votados nas próximas sessões: novas concessões relacionadas ao ITCMD (3 itens) e de crédito presumido para cooperativas de energia.

Outras medidas como a concessão de crédito presumido para bares, restaurantes e estabelecimentos similares no fornecimento de alimentação e a redução na base de cálculo concedido nas saídas interestaduais de suínos vivos também foram aprovadas.

Foram garantidos, ainda, incentivos fiscais de caráter social, ambiental e ligados à saúde, além da redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que as ações buscam reduzir a burocracia, estimular os negócios e fortalecer a competitividade:

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