A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville tem previsão de repassar neste ano R$ 1 milhão para custeio das sete Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) da região Norte. Além disso, o Governo do Estado contribui com o pagamento dos professores das entidades por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Os municípios de Araquari, Garuva, Joinville, São Francisco do Sul e Barra Velha receberam os valores das primeiras parcelas. Ainda tramita a documentação das cidades de Barra do Sul e Itapoá. O valor repassado está baseado no número de alunos matriculados na unidade e no plano de trabalho apresentado pela instituição ao Governo do Estado. Os valores são aplicados em custeio das instituições.

“Neste ano as entidades precisaram se adequar à nova legislação federal e tivemos instituições com problemas na comprovação dos documentos exigidos, inclusive, junto à Receita Federal. Depois da apresentação dos documentos, os convênios foram celebrados e os repasses dos meses passados efetivado”, explica a gerente de Políticas Sociais da ADR, Jocimar de Souza Metzger.

Santa Catarina é o único Estado brasileiro que destina valores da arrecadação para auxiliar na manutenção das entidades com esse perfil. O auxílio ocorre desde 2005. A legislação prevê que 1% do valor arrecadado para o Fundosocial seja rateado entre as entidades, sendo levado em análise o número de alunos matriculados.

*Valores estimados para repasse

– Araquari (R$ 55 mil)

– Barra do Sul (R$ 69 mil)

– Barra Velha (R$ 112 mil)

– Joinville (R$ 600 mil)

– Garuva (R$ 45 mil)

– Itapoá (R$ 49 mil)

– São Francisco do Sul (R$ 108 mil)

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Paula Keller
Assessoria de imprensa
Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville
E-mail: anakeller@jve.adr.sc.gov.br / imprensa@jve.adr.sc.gov.br
Telefone: (47) 3461-1225 / 99240-8064
Site: sc.gov.br/regionais/joinville