Na sexta-feira, 4, a Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira concretizou o termo de cooperação técnico-pedagógico entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e as Apaes de São José do Cedro, Palma Sola, Guarujá do Sul e Anchieta.

O termo busca condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência. Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.

Com o termo, as Apaes se comprometem, por exemplo, a garantir as matrículas de educandos com comprovação de deficiência mental, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e Transtorno do Espectro Autista; controlar o ponto dos profissionais cedidos; e elaborar o relatório anual de atividades da instituição ao final de cada ano letivo.

Já entre as obrigações da Federação está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

A assinatura segue as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela Fundação de Educação Especial, Secretaria de Estado da Educação e a Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.