A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Curitibanos realiza nesta quarta-feira, 26, o Dia de Ação de Governo com a presença do presidente da Casan, Valter José Gallina. O dia será complementado com uma reunião do Colegiado Regional de Governo (CGO) para debate de ações dos órgãos de governo na região sobre demandas em andamento. 

A agenda começa com uma coletiva de imprensa seguida de reuniões e visitas. “Teremos uma agenda o dia todo com abordagem de vários assuntos, com destaque para as visitas às obras de saneamento básico em Curitibanos e de pavimentação da SC-120, que leva a São José do Cerrito”, explica o secretário executivo da Regional, Luiz Cesar Abrahão.

A transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) vem alterando a forma de atuação do Governo de Santa Catarina nas 35 regiões denominadas a partir da Lei Estadual nº 16.795 de 16 de dezembro de 2015. A partir do Decreto Estadual nº 856 de 6 de setembro de 2016 um novo regimento vai conduzir o funcionamento das estruturas regionais de Governo no Estado.

As regionais já tiveram extintos alguns cargos a partir da reforma administrativa do final do ano passado e, agora, começam a colocar em prática outras alterações como as reuniões mensais do Colegiado Regional de Governo (CGO) e a nova formatação do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), que terá somente reuniões trimestrais.   

A Agência Regional

A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Curitibanos é composta pelos municípios de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Santa Cecília. Com a reforma que transformou SDRs em ADRs, foram extintas as gerências de Turismo, Cultura e Esporte e de Assistência Social, Trabalho e Habitação, além do cargo de diretor-geral regional. Atualmente, a estrutura interna da ADR de Curitibanos conta com um secretário executivo, seis gerências regionais (Administração, Educação, Infraestrutura, Planejamento, Saúde e Políticas Públicas Socioeconômicas Rurais e Urbanas), além de consultoria jurídica e assessoria de comunicação.    

O Colegiado 

O Colegiado Regional de Governo (CGO) é o grupo formado pelos gestores ou responsáveis de órgãos e entidades do Governo de Santa Catarina em cada região do Estado que se reunirá mensalmente para discussão dos assuntos relacionados à atuação dos diversos órgãos. Na região de Curitibanos, por exemplo, a composição do colegiado é feita pelo secretário executivo da ADR e todos os seus gerentes regionais (exceto gerente de administração), bem como gestores ou responsáveis pela Casan, Celesc, Fatma, Epagri, Cidasc, Fazenda, Delegacia Regional de Polícia Civil, Comando da Polícia Militar, Comando do Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Regional da Defesa Civil. 

O Conselho

Antes deliberativo, o Conselho de Desenvolvimento Regional se reunirá a cada três meses e passa a ser somente consultivo, onde os órgãos de governo de cada região do estado continuam se reunindo com representantes da sociedade civil, mas ao invés de simplesmente aprovar projetos, eles os propõem, criam ou melhoram. As reuniões do CDR agora visam acima de tudo o debate de prioridades, a interatividade do governo com a sociedade com vistas para a criação e o aperfeiçoamento de propostas que venham a beneficiar as comunidades regionais. Os projetos discutidos dependerão de estudo e avaliação de viabilidade pelos setores específicos a que forem direcionados.  

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Fabio Claudino Fontana
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