Com o objetivo de combater fraudes nos sistemas tributário e previdenciário, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e o Ministério da Previdência assinaram, na última segunda-feira, 24, acordo que regulamenta a troca de informações online entre as instituições. A cooperação, que também envolve o INSS, deve agilizar o cruzamento de dados e a identificação de golpes contra o Estado e a União. O termo tem validade de cinco anos e não implica em quaisquer despesas extras aos cofres públicos.

Foto: Rosane Felthaus / SEF

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Grande defensor da parceria entre a Fazenda e a Previdência, o secretário Antonio Gavazzoni acredita que, tão importante quanto combater, é desestimular a prática desses crimes. “A informação, associada ao uso de técnicas modernas de auditoria, investigação e acompanhamento, é a nossa arma no combate a qualquer fraude que possa lesar o Fisco”, avalia o secretário. 

As atenções do Estado e da União estão voltadas ao que os técnicos conhecem como “fraude estruturada”. Articulados pelas grandes quadrilhas, esses golpes envolvem o uso de interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, e empresas fictícias, que não existem de fato, para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.  Outra grande preocupação está na falsificação de laudos, inserção de dados incorretos nos sistemas e a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários indevidos. “Hoje, infelizmente, onde há documentação há risco de fraude”, ressalta o chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), Marcelo Henrique de Ávila, do Ministério da Previdência.

Parceria 

Não é a primeira vez que a Fazenda e a Previdência trabalham em parceria.  O intercâmbio de informações iniciou em 2007, quando as instituições passaram a trocar dados via ofícios. Os resultados levaram o Estado e a União a discutir a possibilidade de ir além nesse processo de desburocratização. “Considerando que praticamente 100% desses dados são confidenciais e até mesmo estratégicos, a Fazenda e a Previdência estão assumindo também neste momento um grande compromisso de manter as informações sob sigilo”, ressalta o coordenador Felipe Andre Naderer, do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (Gapef) da SEF/SC, um dos idealizadores do acordo.

O Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério da Previdência Social (MPS) leva as assinaturas do secretário Antonio Gavazzoni, do chefe Marcelo Henrique de Ávila (APEGR/MPS) e da presidente Elisete Iwai (INSS). O ato foi acompanhado ainda pela coordenadora-regional da APEGR, Sandra Fonseca da Silveira, pelo coordenador do Gapef/SEF, Felipe Andre Naderer, e pela assistente do Gapef/SEF, Irene Lúcia Wolfardt. 

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