Ação de advogados públicos de SC evita despesa considerada indevida de R$ 102 milhões
Descrição do áudio:
Uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto à Justiça Federal evitou uma despesa de R$ 102 milhões aos cofres públicos./
A defesa elaborada pela PGE garantiu a suspensão da dívida atribuída pela Receita Federal ao Estado./
O valor seria relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias relativas à remuneração de médicos e psicólogos credenciados pelo Detran/SC./A decisão liminar também garante que o Estado não seja incluído em cadastros de inadimplência, como ressalta o procurador do Estado Ricardo Gama./
SONORA
A ação proposta pela PGE/SC tramita na 1ª Vara Federal de Lages.//
Duração: 1 Min 10 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
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