Abono Salarial – PIS/PASEP
Informações sobre pagamento feito aos trabalhadores inscritos no PIS/PASEP
O que é ?
É o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que têm direito. É liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. Confira mais informações sobre Abono Salarial, como funciona, quem tem direito, como requerer, quando e onde receber, clicando no ícone abaixo “Informe-se aqui” e em “Mais informações”
Quais requisitos devo cumprir ?
O trabalhador que:
Recebeu em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior;
Estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos.
Trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.
Como fazer ?
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social – PIS, recebem o abono salarial na Caixa Econômica Federal, e os inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, recebem no Banco do Brasil S.A., de acordo com o calendário de pagamento previamente divulgado.
Quem oferece este serviço ?
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego