Circulam nas redes sociais informações falsas sobre aumento de impostos em Santa Catarina. Pelo contrário, houve redução de diversas alíquotas.

Sobre o imposto do gás de cozinha, a alíquota nominal segue em 17% de ICMS. No caso dos combustíveis, Santa Catarina segue com uma das menores taxas de ICMS do país, sendo 25% para a gasolina e 12% para o diesel. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, dependendo do estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Desde outubro do ano passado, o PMPF da gasolina em Santa Catarina está em R$ 5,77 e do diesel em R$ R$ 4,62, um dos mais baixos do Brasil. Os sucessivos reajustes no preço dos combustíveis e do gás de cozinha (GLP) são determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores.

Em relação ao IPVA, a alíquota em Santa Catarina segue sendo a menor do país, sendo 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros; e 1% para veículos de duas ou três rodas, os de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros, e os destinados à locação. Contudo, em 2021, os automóveis tiveram valorização no mercado por conta da crise de componentes que a indústria enfrenta durante a pandemia de Covid-19. Mesmo assim, o IPVA pago pelo catarinense é inferior ao cobrado por um veículo de mesma marca e modelo no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Redução de alíquotas

No fim de 2019, foi aprovada a redução da alíquota de ICMS para operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços de 17% para 12%, exceto para o setor têxtil.

Em 2020, houve a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação de 17% para 12% caso a companhia aérea opere voos regulares em, no mínimo, quatro aeroportos de Santa Catarina e, para 7%, quando opera voos regulares em, no mínimo, seis aeroportos catarinenses. O setor de embalagens também foi beneficiado com crédito presumido de 65% sobre o imposto devido.

Além da redução de ICMS, o Governo catarinense isentou o imposto de vários fármacos e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde pela administração pública. Um destes medicamentos é o Zolgensma, administrado em portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Os produtos da agricultura familiar para alimentação escolar também ficam isentos de ICMS.

Santa Catarina suporta anualmente R$ 14 bilhões em renúncia fiscal. Esses benefícios fortalecem setores que mais geram emprego e renda, como a indústria, o agronegócio, a alimentação nos bares e restaurantes em geral, a agricultura familiar, as pequenas empresas, o consumo de produtos populares.

A carga tributária justa e equilibrada contribui para que Santa Catarina seja um dos estados mais competitivos do país. Um dos estados que mais geram empregos: foram 168 mil novas vagas de trabalho em 2021, o maior resultado da história.

Gestão municipalista

Desde 2019, o montante transferido voluntariamente às cidades catarinenses alcançou R$ 3,5 bilhões para investimentos diretos nos locais onde as pessoas vivem e trabalham. Em 2021, uma nova iniciativa consolidou a marca do municipalismo da atual gestão: o Plano 1000. Em um intervalo de cinco anos, serão repassados mais de R$ 7 bilhões aos 295 municípios catarinenses. Pela metodologia adotada, cada cidade receberá R$ 1 mil por habitante.

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