Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Santa Catarina deu mais um passo rumo à simplificação. A partir de agora, em cerca de 30 minutos, os catarinenses podem ter a autodeclaração do Sistema de Outorga de Água (SIOUT/SC). A ferramenta, que vai dar mais celeridade à gestão hídrica, foi lançada na manhã desta segunda-feira, 22, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em evento alusivo ao Dia Mundial da Água. A estimativa é que o novo módulo dê agilidade a uma média de 800 processos por mês.

“O esforço do Governo do Estado é para facilitar a vida do cidadão. Queremos tornar os processos mais ágeis, simples e acessíveis, mas sem perder a qualidade e eficiência. Essa nova ferramenta também demonstra a importância das parcerias com outros estados, para juntos avançarmos na prestação de serviço aos catarinenses”, afirma o governador Carlos Moisés.

O novo sistema elimina burocracia e permite a outorga imediata. A própria ferramenta conclui o atendimento, emitindo a autorização caso esteja tudo dentro das normas. Desta forma, o SIOUT/SC torna o processo de outorga mais transparente e ágil. Em caso de inconsistências detectadas a partir de denúncias ou percepção da própria diretoria responsável pela ferramenta, fiscalizações serão realizadas.

“A ciência, a tecnologia e a inovação vêm ao encontro do bom serviço e da simplificação, ou seja, com esta união, o Governo de Santa Catarina apresenta uma ferramenta inovadora para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos catarinense, que vai nos ajudar a partir de hoje com 80% das demandas. Na economia, isto traz um reflexo imediato na faixa de R$ 17 milhões relativos exclusivamente às taxas de emolumentos, fora retornos indiretos relativos à geração de empregos, renda e impostos vinculados. É um projeto que dá ânimo, mais um voto de confiança no empreendedor, traz esperança de que, efetivamente, estamos entregando um excelente e proveitoso instrumento à população”, destaca o secretário da SDE, Luciano Buligon.

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De acordo com o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Ferreira, a entrega do sistema será feita em etapas, sendo esta primeira, considerada uma das mais importantes. “Agora, está sendo disponibilizado ao usuário, após ele concluir o cadastro, os atos regulatórios como autorização de perfuração de poços; dispensa de outorga, e declaração de uso insignificante. Esta é uma conquista do Estado, que dará celeridade à análise dos processos de outorga, por dispensar os técnicos hoje envolvidos na conferência de documentos, para atuarem nos processos que de fato necessitam de análise técnica hidrológica”, explica ele.

Foto: Doia Cercal / Secom

O Sistema

O Siout/SC nasceu de uma parceria entre a SDE/SEMA e a SEMA/RS, que utiliza desde 2018 um dos melhores sistemas de outorga do país. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul irá receber as melhorias feitas no sistema pela equipe técnica de Santa Catarina.

A conclusão desta importante e primeira etapa para a gestão hídrica em Santa Catarina contou com a dedicação da diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMA e parceria da Secretaria Executiva do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de SC (Fapesc) e a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural e Agência Zetta.

“O SIOUT/SC é o resultado prático, objetivo e concreto do que muito se fala, mas pouco se faz, que são os trabalhos conjuntos, parcerias institucionais entre dois Estados vizinhos, para maior eficácia dos serviços públicos. Rio Grande do Sul está muito feliz em ajudar a dar um novo fluxo para as autorizações de uso desse importante recurso. Agora Santa Catarina pode caminhar sozinha”, frisa o diretor de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, Paulo Paim.

O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos hoje possui mais de 90 mil cadastros, sendo 22.200 passíveis de outorga e responsáveis pelo consumo de 99,90% da água no Estado. O volume de usuários regularizados é de 4.472. E, atualmente, Santa Catarina conta com aproximadamente três mil processos para avaliação.

Também participou do evento de lançamento do SIOUT/SC o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, David Christian Busarello.

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Mariane Lidorio
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