Descrição do áudio:

Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda, dia 8, a Secretaria de Estado da Fazenda irá receber os pedidos dos contribuintes. A medida acaba de ser regulamentada./

Os benefícios fiscais estão categorizados em três Tratamentos Tributários Diferenciados, todos com validade até 30 de junho de 2022. Um deles assegura aos contribuintes prestadores de serviço de transporte o direito ao crédito do imposto sobre a entrada de combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar e peças de reposição utilizados na prestação de serviço de transporte em que o Estado seja sujeito ativo. /

Outro incentivo fiscal trata da redução da base de cálculo, em 80%, nas saídas internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros. /

Na terceira categoria, há uma redução da base de cálculo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros com início e término neste estado, de forma que a carga tributária resulte em percentual equivalente a 7% do valor da prestação./

A solicitação do Tratamento Tributário Diferenciado pode ser feita no site da secretaria da Fazenda: www.sef.sc.gov.br//

Duração: 1 Min 32 Seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com