Agência de Notícias SECOM

  1. Início
  2. /
  3. Radio Secom
  4. /
  5. Governo de SC prorroga...

Governo de SC prorroga recolhimento de ICMS de municípios em calamidade pública

https://estado.sc.gov.br/noticias/wp-content/uploads/sites/3/2022/10/20201230_bol_21.mp3

Descrição do áudio:

Os estabelecimentos situados em cidades catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência por causa de desastres climáticos terão novos prazos para recolhimento do ICMS. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça, dia 29./

A ação vale para os municípios afetados pelas fortes chuvas e deslizamentos do dia 16 de dezembro deste ano, que foram reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O estado de calamidade pública foi decretado em Rio do Sul, Presidente Getúlio e Ibirama; já em Vidal Ramos e em Aurora foi reconhecida a situação de emergência./

As empresas localizadas nesses municípios terão três meses a mais para recolhimento do imposto. O apurado e declarado em dezembro de 2020 será prorrogado para 10 de março de 2021 e, assim, sucessivamente, até 10 de agosto do próximo ano.//

Duração: 59 seg

Apresentação: Fabiana de Liz

Técnica: Fabiana de Liz

Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação

Contato: (48) 3665-3051

E-mail: radiosecom@gmail.com