Descrição do áudio:

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos de Santa Catarina para pagamentos de royalties pela exploração do petróleo no litoral./
Os ministros concluíram na última sexta-feira, 19, o julgamento da demanda ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 1991./
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, explica os impactos desse reconhecimento./
SONORA
Estima-se que o Paraná tenha recebido cerca de R$ 300 milhões nas últimas décadas de áreas que agora poderão fazer parte de Santa Catarina./
A definição exata dos valores a que Santa Catarina terá direito depende da apuração técnica que vai apontar quais campos estão dentro da nova projeção marítima catarinense, como explica o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira./
SONORA
Dos nove membros da Corte que votaram, um julgou a ação totalmente favorável e oito deram vitória parcial ao Estado. Mas todos reconheceram que Santa Catarina teve razão ao questionar o traçado feito pelo IBGE, reparando uma injustiça histórica contra os catarinenses que nunca receberam royalties pela exploração do petróleo.//

Duração: 2 Min 09 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
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